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Tribunal de Justiça do Piauí vai regulamentar atuação do 'juiz das garantias'

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Tribunal de Justiça do Ceará divulga edital de convocação de juízes substitutos

09/01/2020 às 08h56

Os argumentos do juiz que mandou Netflix suspender especial de Natal do Porta dos Fundos

06/01/2020 às 08h46

STJ define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo

04/01/2020 às 09h33

STJ nega pedido de liberdade de acusado de tentar matar vereador de Alagoinha do Piauí

04/01/2020 às 01h24

Juiz de Garantias: fundamental à imparcialidade no julgamento do processo penal

03/01/2020 às 13h09

CNJ abre consulta sobre Lei 13.964/2019 do pacote anticrime até o dia 10; juiz de garantias é o alvo

03/01/2020 às 11h54

Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor sem que STF analise sua inconstitucionalidade

02/01/2020 às 14h07

Vice-governadora reúne-se com lideranças indígenas em Piripiri no Piauí, nesta sexta-feira

02/01/2020 às 10h56

OAB requer ao Banco Central que revogue a cobrança por cheque especial não utilizado

02/01/2020 às 10h02

MPF denuncia organização criminosa que causou prejuízo de R$10 mi à Caixa e ao BNB na Bahia

01/01/2020 às 22h48

Presidente do STJ suspende liminar que reintegrou mais de 500 servidores em Ipu (CE)

01/01/2020 às 22h14

Empresas podem se inscrever até fim do mês em programa que estimula reinserção de ex-detentos

31/12/2019 às 11h09

Paulo Sérgio Vieira da Silva: assassinado covardemente por lutar por DIGNIDADE e JUSTIÇA

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PT aciona Justiça contra dono da Havan por ofensa a Lula

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Deputado do PDT vai à PGR contra Paulo Guedes

30/12/2019 às 09h52

STJ proíbe pagamento de pensão alimentícia condicionada à aprovação em concurso

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Segurados do INSS vão receber R$ 930 milhões em atrasados

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Jornada de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem do RJ é julgada inconstitucional

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Toffoli determina transferência de 50% do Fundo de Segurança para os Estados

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Moro questiona juiz de garantias em comarcas com apenas um magistrado

27/12/2019 às 10h00

STF discute a necessidade do defensor público ter inscrição na OAB

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Presidente do STF determina repasse de créditos suplementares à Defensoria Pública do Piauí

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MPF consegue ampliar auxílio a afetados pelo derramamento de óleo em Pernambuco

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CNJ cria Grupo de Trabalho para analisar lei anticrime, que entra em vigor no início de 2020

25/12/2019 às 10h04

Para STF, indulto é prerrogativa do presidente da República

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MPF requer manutenção da prisão do juiz Sérgio Humberto, envolvido na Operação Faroeste

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Juiz condena ex-senador Luiz Estevão por reforma que fez em bloco da Papuda

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STJ manda soltar ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, investigado pela PF