Justiça
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Presidente do STJ suspende processo contra Michel Temer
"Havendo certa relação de dependência entre os delitos apurados em um e outro Juízo, é muito provável que a defesa encontre dificuldades para articular seus argumentos e provas", disse o presidente -
MPPI pede na justiça que prefeito de Nova Santa Rita (PI) devolva 800 mil reais aos cofres públicos
O MPPI ajuizou ação contra o prefeito Antônio Chico por improbidade administrativa -
Associação indígena vai processar Bolsonaro por racismo
"O que mais falta ele falar ou fazer? Temos de rejeitar, veementemente, essas agressões!", comentou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) -
Regime de cotas é aplicado somente quando o número de vagas do concurso for igual ou superior três
O relator, Desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, ao analisar o caso destacou que a decisão da 1ª Instância deve ser mantida -
PEC proíbe indulto para condenado por crimes contra a administração pública
Para o autor da proposta, os crimes contra a administração pública, embora sejam praticados sem violência ou grave ameaça, possuem grande potencial lesivo para a população brasileira -
STJ nega revogar prisão de acusado de ocultar armas no caso Marielle
O Ministério Público aponta que o acusado teria recebido ordens de outros investigados para que se desfizesse do material retirado do apartamento de um dos acusados pelo assassinato da vereadora -
Luiz Fux, vice-presidente do STF, desfaz decisão de Toffoli e proíbe 'Juiz de Garantias'
Presidente do STF, Dias Toffoli havia dado prazo de 6 meses para implementação do ‘Juiz de Garantias’, Luiz Fuz desfaz decisão do Presidente da Corte e suspende inovação no Poder Judiciário brasileiro -
Ministro Fux rejeita habeas corpus contra exoneração de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura
O advogado, que impetrou o Habeas Corpus por conta própria, sustentava que a exoneração teria violado a liberdade de expressão de Alvim -
Justiça condena ex-gestora do FUNDEB de Capitão Gervásio no PI, por improbidade
Enquanto gestora do FUNDEB, ela atrasou propositalmente o recolhimento da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ocasionando repetidamente o pagamento de encargos moratórios. -
Moro considera 'bobageirada' suas conversas com procuradores da Lava Jato
Em entrevista, ex-juiz diz que caso Telegram é 'episódio menor' e afirma obedecer "cadeia de comando" -
Ministério da Justiça deverá prestar informações sobre expulsão de filipina condenada por tráfico
Presidente do STJ solicitou ao ministro da Justiça Sérgio Moro, informações sobre a iminência da efetivação da expulsão -
Programa do CNJ em parceria com a ONU impulsiona audiências de custódia na Justiça brasileira
A ação faz parte do programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -
Programa Roda Viva entrevistará Sérgio Moro
O ministro da Justiça será o entrevistado do programa nesta segunda que marca a estreia da jornalista Vera Magalhães no comando da atração -
Operação Lighthouse combate pornografia infantil em Sergipe
Durante as diligências, um homem, de 31 anos, foi preso em flagrante por armazenar em seu laptop arquivos e programas contendo imagens pornográficas de crianças e adolescentes -
Decisão que negou indulto natalino não desrespeitou julgamento do STF, afirma MPF
Para subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, reclamação deve guardar relação estrita com o decidido pela Suprema Corte -
Justiça define prazo para prefeitura de Esperantina (PI) reparar teatro "Diniz Chaves"
Populares retratam o patrimônio como "inacabado", "abandonado", "desvalorizado" e "esquecido", alegam também ser bem localizado e um local promissor caso passe por reforma -
Toffoli suspende juiz de garantias por seis meses
A decisão ocorreu em resposta a três ações diretas de inconstitucionalidade contra a figura do juiz de garantias; além do adiamento no prazo de implementação, decidiu também regras de transição -
MPPI propõe ação contra ex-presidente da Câmara Municipal de cidade no interior do Piauí
Pelo dispositivo da lei, o parlamentar pode ser condenado, entre outras coisas, a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos e ter suspensos os direitos políticos de três a cinco anos -
Servidor da Receita Federal investigado na Lava Jato tem pedido de liberdade negado
A Operação Armadeira foi deflagrada com o objetivo de desbaratar organização criminosa formada por auditores fiscais e analistas tributários da Receita e pessoas próximas a eles -
Justiça rejeita denúncia contra presidente da OAB por críticas a Moro
A denúncia foi protocolada em dezembro do ano passado, após Santa Cruz comentar a condução de Moro à frente da operação Spoofing -
TRF 1 reconhece o direito de candidata com nível de escolaridade superior ao exigido no edital
A autora havia sido eliminada do certame sob o fundamento de que a titulação apresentada não atendia a formação mínima exigida no edital -
Vereadores de Uberlândia (MG) investigados por desvio de recursos são soltos
Foram beneficiados com a decisão Márcio Teixeira Nobre, Isac Francisco da Cruz e Vilmar Resende Pereira -
Projeto prevê pena de até três anos para crime de perseguição ou stalking
O projeto da senadora Leila Barros foi aprovado junto com outro semelhante da senadora Rose de Freitas, que atualiza o conceito de perseguição e aumenta a pena de dois meses para três anos de prisão -
Consulta pública sobre juiz das garantias recebe 99 sugestões
Uma proposta sugere que a designação de magistrados para a atividade de juiz das garantias recaia sobre os juízes federais e juízes federais substitutos das varas federais com competência criminal -
Cadeia Pública de Altos inaugura horta feita pelos encarcerados
"Não há de se falar em ressocialização sem o binômio educação e trabalho", comentou o gerente da CPA, Antônio Vinícius -
Juiz de garantias deve custar mais de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos
Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros, será preciso contratar mais de dois mil novos juízes para assegurar o funcionamento do juiz de garantias no país -
Presidente do STJ restabelece aposentadoria de ex-presidente da Petrobras
Sérgio Gabrielli afirmou que a aposentadoria como professor universitário – cargo público provido por concurso – não poderia ter sido cassada em razão de supostos atos cometidos na Estatal Petrobras -
Ex-presidente de Câmara Municipal no Piauí é condenado por Improbidade
A Justiça entendeu a existência de ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública assegurados constitucionalmente -
Delegados entram com ADI no STF contra Portaria do Ministério da Justiça de ações conjuntas com PRF
A Associação Nacional da categoria sustenta que a portaria do Ministério da Justiça atribui à PRF funções exclusivas das Polícias Federal e Civil -
TRF4 nega pensão especial a militar que fez parte da 'Guerra dos Seis Dias' no Oriente Médio
No processo, o militar declarou ter integrado o Batalhão do Exército Brasileiro enviado ao Oriente Médio em junho de 1967, via ONU, mas foi envolvido no conflito denominado de 'Guerra dos Seis Dias'
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Edital do concurso PM (PI) será lançado até março; O Certame deverá ofertar cerca 1.040 vagas.