Justiça
-
Acordo histórico garante reparação a povo indígena por desmatamento irregular em suas terras
Uma demonstração simbólica da importância dos povos indígenas para o país, os desmatadores concordaram em ir a público registrar pedido formal de desculpas à comunidade Ashaninka do Rio Amônia -
Dias Toffoli processa magistrado de SP sobre linguagem usada em HC ao negar liminar à detenta
O magistrado ao negar um pedido de prisão domiciliar a uma detenta em SP, teria utilizado linguagem inadequada. Hoje (02) a Associação MP Pró-sociedade emitiu Nota Pública em favor do desembargador -
TJ PI determina soltura de Policiais Militares presos por roubo de carga e outros crimes
A decisão foi cumprida nesta quarta-feira (01) -
CNJ suspende pagamento de verba prevista em portaria do TJCE
Segundo Dias Toffoli, a corte local não está autorizada a conceder qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), sem autorização do CNJ -
PGR anula Recomendação do MPF-PA que defendia retorno de visitas a presos; essa atribuição é do MPE
O procurador geral da República, Augusto Aras, decidiu hoje (30) em conflito de atribuição suscitado pelo MP do Pará, que o MPF não pode fazer 'recomendação' sobre o Sistema Prisional Estadual -
MPF recomenda à Capes revogação de portaria que suspendeu bolsas de pesquisa em universidades
Órgão tem até 31/3 para suspender a medida, que viola proteção a direito adquirido, bem como o princípio da boa-fé da administração pública -
Associação de defensores públicos ajuíza ação contra dispositivos de Pacote Anticrime
Um dos pontos questionados é o aumento da pena privativa máxima de 30 para 40 anos -
TJ-PI institui plano de contingenciamento de despesas para otimizar gastos
A medida se dá em virtude da possível recessão econômica decorrente da pandemia de coronavírus e da iminente queda de receitas do TJ-PI em função do fechamento dos cartórios -
Justiça atende Ação do MP e suspende decreto municipal que reabria comércio de Parnaíba no Piauí
A decisão judicial determinou o fechamento do comércio da cidade litorânea por mais 15 dias, ao suspender o Decreto Municipal n°. 471/2020 por tal período -
Juiz do MA proíbe carreata de segunda-feira e determina apreensão de veículos na capital de São Luis
"DETERMINO, também, em caráter preventivo, a imediata proibição da realização de eventos que resultem na formação de aglomerações em espaços públicos em todo o território do Estado do Maranhão" -
Liminar determina soltura de presos que tiveram liberdade condicionada a fiança no Espírito Santo
Segundo o ministro do STJ, na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fiança é medida "irrazoável" -
Mais três estados podem utilizar parcelas da dívida com a União no combate à pandemia
Pagamentos ficam suspensos por 180 dias e estados devem comprovar a finalidade da aplicação -
Covid-19: MPF oficia ao Ministério da Saúde sobre respiradores destinados ao PI
Os aparelhos têm a finalidade de amenizar os problemas causados pelo coronavírus -
Liminar autoriza PB, PE e SC a utilizarem parcelas da dívida com a União no combate ao Coronavírus
Pagamentos ficam suspensos por 180 dias e estados devem comprovar aplicação no combate ao coronavírus -
TRE-PI inova e julgará políticos por videoconferência nesta terça-feira, em razão do COVID-19
O Julgamento sobre a cassação do diploma da prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita de Castro Silva, marcado para esta terça-feira (31), ficará na história do TRE-PI como 1º por vídoconferência -
STF decide tornar sem eficácia MP de Bolsonaro que restringia acesso a informações públicas
None -
Defensoria Pública de SP entra com liminar em favor de idosos presos
Alvo são pessoas com 60 anos ou mais em prisão preventiva e temporária -
Justiça do Paraná manda soltar todas as pessoas presas por pensão alimentar em razão do COVID-19
O Estado paranaense já reduziu sua população prisional em mais de 2 mil presos ante ao COVID-19; isso em menos de 10 dias, conforme relatório do Departamento Penitenciário do Estado -
Detentas da Penitenciária Feminina de Teresina estão produzindo máscaras de prevenção ao COVID-19
"Diante da pandemia do coronavírus, elaboramos estratégias de combate ao Coronavírus em nossas unidades penais", declarou o gestor penitenciário Carlos Edilson -
Ministro do STF explicita competência de estados e municípios no combate ao coronavírus
Segundo o ministro Marco Aurélio, a redistribuição de atribuições da MP 926/2020 União não afasta a competência concorrente dos entes federativos -
Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de medidas provisórias
AGU sustenta que várias MPs devem caducar nos próximos dias e não poderão ser votadas em razão da situação de excepcionalidade vivida pelo Congresso. -
STF determina que Sistema Prisional de todo o Brasil informe medidas para conter CORONAVÍRUS
O ofício foi encaminhado pelo ministro Ricardo Lewandowski aos órgãos responsáveis pelos sistemas penitenciários nacional, estaduais e distrital -
AL: juiz bloqueia bens de prefeito por usar pandemia para fins eleitorais
Na decisão, o magistrado destaca que as atitudes denunciadas pelo MPE mostram os réus se valendo do "estado de calamidade e pandemia provocados pelo novo coronavírus para fazer promoção de sua imagem -
Magistrada autoriza colação de grau a estudantes de Medicina da Uespi na prevenção da COVID-19
Na decisão, dessa sexta-feira (20), a magistrada considera a “urgência e extraordinária necessidade de profissionais médicos para atendimento da população, diante da pandemia causada pelo COVID-19 -
Ministro Marco Aurélio determina suspensão de cortes no Bolsa Família na Região Nordeste
Segundo o relator, os dados apresentados por sete estados do NE sinalizam desequilíbrio na concessão de novos benefícios e na liberação dos já inscritos -
Desembargadora baixa valor da fiança para que homem possa deixar prisão
Ele estava preso há 25 dias por não ter como pagar a fiança -
Prevenção ao COVID-19: Ministério Público do Piauí suspende expediente presencial até 16 de abril
O atendimento à população seguirá, por meio dos canais da Ouvidoria, dos telefones móveis e dos e-mails institucionais -
Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a mulher presa por tráfico de drogas
Segundo a defesa, a mulher tem um filho de três anos, que depende dos cuidados da mãe -
Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar em razão do COVID-19
O empresário foi preso preventivamente em 20 de fevereiro, no âmbito da Operação Citrus,para apurar supostas irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos celebrados entre suas empresas -
Justiça nega pedido feito do Ministério Público e mantém cultos de Silas Malafaia
O Ministério Público do Rio de Janeiro moveu uma Ação Civil Pública em contra o pastor requerendo a suspensão dos cultos em meio à pandemia do Coronavírus
Últimas Notícias
-
Piauí
Governo assegura que não irá pagar pelo uso do Ginásio Verdão
-
Brasil
Prefeitura do Rio suspende vacinação contra gripe por falta de doses
-
Brasil
Prefeitura de SP repassa merenda escolar para centros de acolhimento
-
Brasil
Cemitério de SP abre centenas de covas após aumentar enterros por covid-19
-
Mundo
Dia Mundial do Autismo: como as famílias de crianças com TEA estão lidando com o isolamento
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Segurança Pública
MPF do Pará faz exigência ao Sistema Prisional para retornar visitas a presos, mesmo ante a Pandemia
-
Justiça
Dias Toffoli processa magistrado de SP sobre linguagem usada em HC ao negar liminar à detenta
-
Piauí
Prefeitura publica decreto mantendo isolamento durante estado de calamidade em Teresina
-
Brasil
Morre deputado federal, Luiz Flávio Gomes (LFG) aos 61 anos, em São Paulo