Justiça

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  • Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado, decide STJ

  • Toffoli prorroga por mais 60 dias investigações sobre o caso Master

  • Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

  • Supremo autoriza PGR a analisar provas apreendidas em operação sobre o Banco Master

  • Decisões sobre absolvições em casos de discriminação racial são questionadas no STF

  • Polícia Federal faz nova operação contra o Banco Master

  • STF autoriza progressão de Walter Delgatti Neto para regime semiaberto

  • Atos antidemocráticos de 8 de janeiro: STF avança na responsabilização dos envolvidos

  • 8/1: julgamento dos atos golpistas foi marco histórico para o país

  • Construtora é condenada por atraso em obra e terá de devolver quase R$ 20 mil a comprador no Piauí

  • Moraes autoriza ex-ministro a trabalhar e ler para reduzir pena

  • Decisão judicial mantém Thanis Killian preso por importunação sexual em shopping da capital

  • Decreto federal não pode embasar prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais

  • Partidos e associações questionam pontos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental

  • Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial

  • STF invalida norma do Ceará que cobrava IPVA sobre aeronaves e embarcações

  • STF afasta cobrança retroativa da contribuição sindical e define parâmetros para valores

  • PGR vê irrelevância em violação de tornozeleira com prisão de Bolsonaro

  • STF mantém proibição de novos cadastros de beneficiários sociais em bets e antecipa conciliação

  • STF determina adoção de plano para combater racismo estrutural no país

  • Justiça do Piauí condena Bradesco a indenizar moradora de Regeneração em oito vezes o valor de empréstimo fraudulento

  • TRE do Piauí decide manter prisão domiciliar da vereadora Tatiana Medeiros

  • STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência

  • Senado aprova redução da pena de condenados pelo 8/1 e trama golpista

  • 1ª Turma faz balanço dos julgamentos sobre atos antidemocráticos

  • AP 2693: penas do Núcleo 2 variam de oito anos e seis meses a 26 anos e seis meses de prisão

  • STF tem placar de 3 votos a 0 contra marco temporal

  • STF retoma julgamento do núcleo 2 da trama golpista; acompanhe

  • TCE-PI suspende contratos do COMEPA após identificar desclassificação irregular em licitação de mais de R$ 104 milhões

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