PGR vê irrelevância em violação de tornozeleira com prisão de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesse domingo (21) ser irrelevante analisar a violação da tornozeleira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) agora na fase de cumprimento da condenação de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

Foto: Reprodução

Tornozeleira de Bolsonaro

No documento, a PGR (Procuradoria-Geral da República) detalha os resultados de perícias técnicas realizadas pela PF (Polícia Federal) na tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro, quando estava em regime de prisão domiciliar. Bolsonaro passou para o regime fechado após a violação da tornozeleira em 22 de novembro.

Foto: COMUNICAÇÃO/MPF

Paulo Gonet

Gonet frisa que os laudos da PF confirmam evidências de tentativa de violação no equipamento, indicando danos causados por uma fonte de calor compatível com o uso de um ferro de solda. A manifestação foi encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal).

No entanto, o procurador-geral sustenta que, diante da condenação definitiva do ex-presidente, a análise sobre o descumprimento de medidas cautelares torna-se secundária frente à execução da pena principal.

Assim, Paulo Gonet formaliza a transição para um novo estágio jurídico focado na imutabilidade da sentença condenatória e no cumprimento da privação de liberdade.

"A alteração do título prisional para o cumprimento do acórdão condenatório estabelece um novo paradigma de fundamentação que absorve e suplanta o regime cautelar anterior", diz o Gonet.

"Uma vez que a prisão passa a ser a própria finalidade da execução penal, torna-se juridicamente irrelevante o questionamento sobre o descumprimento de medidas cautelares diversas, visto que o vínculo de vigilância agora se fundamenta na imutabilidade da condenação e na aplicação da pena privativa de liberdade", completa.

Bolsonaro está preso na Superintendência da PF, em Brasília, e a defesa do ex-presidente deve enviar nos próximos dias uma data de sugestão ao ministro Alexandre de Moraes para Bolsonaro fazer uma cirurgia de hérnia.