Justiça suspende liminar e manda fechar supermercados de Teresina

O Tribunal reconheceu a autonomia dos municípios para legislar sobre políticas de saúde pública

O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio de seu presidente, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, decidiu suspender a liminar de abertura dos supermercados de Teresina.

FOTO:JTNEWSTribunal de Justiça
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

A juíza Haydee Lima de Castelo Branco, da Vara Núcleo de Plantão Teresina, concedeu, na noite dessa sexta-feira (26), a liminar que autorizava o funcionamento dos supermercados de Teresina neste sábado (27).

Na decisão,o Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TJPI, considerou que há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o poder dos gestores municipais de tomarem medidas sanitárias para conter a pandemia do novo coronavírus.

A Prefeitura de Teresina recorreu e conseguiu a liminar suspendendo a decisão de abertura. Em mensagem divulgada nas redes sociais a própria PMT comentou a decisão que cassou a liminar que permitia o funcionamento de supermercados nesse sábado.

"Só o isolamento social rígido vai garantir a queda no número de óbitos e novos casos de Coronavírus em Teresina, requisitos obrigatórios para a retomada gradual da atividades econômicas a partir do dia 6 de julho." O Tribunal reconheceu a autonomia dos municípios para legislar sobre políticas de saúde pública. Entendimento inclusive já pacificado no Supremo Tribunal Federal.

Confira a decisão na íntegra .

Fonte: JTNEWS

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