Governo do Piauí contrata consultor por R$ 228 mil sem licitação para projeto de segurança hídrica

A Secretaria de Estado do Planejamento do Piauí (Seplan-PI) firmou um contrato no valor de R$ 228.960,00 com o consultor Pedro Chiappini Pereira de Oliveira para prestar serviços de assessoria técnica em gestão de projetos de tecnologia. O contrato foi assinado em 27 de maio de 2025 e segue vigente até maio de 2026.

Foto: Divulgação / Governo Estadual

Governador Rafael Fonteles

O que chama atenção é que a contratação foi feita por dispensa de licitação, sob justificativa de “procedimento de agência ou organismo internacional” e “dispensa pelo valor”. Embora amparada pela lei, a prática levanta questionamentos sobre a transparência e a necessidade de abrir espaço para concorrência, especialmente em contratos de valores elevados.

Segundo o extrato, o consultor vai assessorar o governo na implantação e customização do sistema operacional do Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé (PSI). O serviço inclui mapeamento de processos, fluxos de dados e análises, atividades que poderiam ser absorvidas por equipes técnicas já existentes ou realizadas via processo licitatório aberto, garantindo maior competitividade e possivelmente custos mais baixos.

O valor do contrato, R$ 228.960,00, será pago de forma parcelada ao longo de um ano. Apesar de o governo estadual defender que o apoio técnico especializado é essencial para garantir os avanços do projeto, a escolha por contratar um único profissional, sem ampla disputa pública, acende um alerta sobre os critérios adotados na gestão dos recursos públicos.

Em um contexto de limitações orçamentárias e cobranças por mais eficiência e transparência na aplicação do dinheiro público, o gasto elevado e a falta de licitação reforçam o debate sobre prioridades e rigor na gestão.