Deputado Warton Lacerda é alvo de ação do MP por suposto uso eleitoral de cestas básicas em Altos (PI)

O deputado estadual Warton Matias Lacerda e Oliveira, mais conhecido como Warton Lacerda, virou alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí. O parlamentar é acusado de ter utilizado recursos públicos e estrutura estatal para se autopromover politicamente, por meio da distribuição de cestas básicas em Altos, cidade onde disputou a Prefeitura em 2024.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Deputado Warton Lacerda é alvo de ação do MP por suposto uso eleitoral de cestas básicas em Altos (PI)

De acordo com a denúncia, no dia 15 de setembro de 2023, Warton promoveu a entrega de mil cestas básicas, totalizando cerca de 20 toneladas de alimentos, direcionadas a famílias em situação de vulnerabilidade no município. A ação foi divulgada como assistencial, mas segundo o MP, teve caráter meramente eleitoreiro.

Foto: Reprodução / GP1

Warton Lacerda

A promotoria aponta que a ação teve um “objetivo deliberado de promover a imagem política do requerido e impulsionar sua pré-candidatura à chefia do Poder Executivo municipal nas eleições de 2024”.

O esquema, conforme a ação, contou com três frentes principais: uso de verba indenizatória parlamentar, apoio logístico da Defesa Civil do Estado do Piauí e o Instituto “Fazendo o Bem no Estado do Piauí” (ISFABEP), uma entidade criada poucos meses antes do evento, em maio de 2023. O instituto, segundo a denúncia, seria controlado por Carlos Augusto Leal Pinheiro, tio da esposa de Warton, Patrícia Leal, ex-prefeita de Altos.

O imóvel usado como sede do instituto teria sido, inclusive, residência do próprio deputado, evidenciando o vínculo direto entre o parlamentar e a entidade.

Além disso, a verba indenizatória, prevista exclusivamente para despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, foi utilizada para fins eleitorais, o que é expressamente vedado pelo Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí nº 010/2020.

As cestas foram entregues em áreas carentes com forte presença midiática do deputado. Warton aparecia usando boné personalizado com sua logomarca (“W”) e divulgou vídeos e fotos em seus perfis oficiais (@wartonlacerdapi), nos perfis de aliados, como a vereadora Regina Alves (@reginacatarinaoficial), e no perfil do próprio instituto (@instituto_fazendobem). Em todas as publicações, não havia qualquer menção clara de que os recursos utilizados eram públicos, tampouco da participação formal da Assembleia Legislativa ou da Defesa Civil.

O MP também destaca que a logomarca divulgada nas ações foi a mesma usada por Warton durante o ano eleitoral, inclusive em campanhas oficiais, o que reforça a tese de abuso de poder político e econômico.

A promotoria sustenta que Warton violou os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Ao utilizar recursos públicos e estrutura estatal para obter vantagem pessoal e eleitoral, o deputado teria cometido ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 11, inciso XII, da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

A acusação também aponta que o ato de promoção pessoal financiado com verba pública distorce a finalidade da Administração Pública, transformando uma ação social em uma estratégia de marketing eleitoral, prática vedada pela legislação.

Caso seja condenado, Warton poderá sofrer penalidades como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, além de ser incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.

O Ministério Público pediu ainda a citação do Estado do Piauí, para que se manifeste sobre eventual interesse em integrar a ação.