Justiça determina extração de dados dos celulares apreendidos em operação contra a SEMEC de Teresina

A Justiça Federal autorizou a extração de dados dos dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal, no bojo da Operação Mãos Limpas, deflagrada na última quarta-feira (26), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), para desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec), que geraram um prejuízo de cerca de R$ 40 milhões ao erário.

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Sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec)

A decisão atendeu a um pedido da autoridade policial, que solicitou a completa análise dos dados disponíveis nas contas vinculadas aos aparelhos celulares, bem como ao conteúdo de aplicativos de mensageria constantes nos dispositivos apreendidos durante a fase ostensiva da Operação Mãos Limpas.

Ao todo, quatro pessoas identificadas como Francisco de Jesus dos Reis (proprietário da antiga Belazarte, atualmente Alfa Gestão de Recursos Humanos LTDA), Victor Almeida de Moura, Bruno Barbosa dos Santos e Francisco Aderson de Sousa Ramos foram presas temporariamente e, em razão de terem colaborado com as investigações, foram soltos.

Cerca de 100 policiais federais, além de auditores da CGU e cumpriram 31 mandados judiciais, sendo 4 de prisão temporária e 27 de busca e apreensão, todos em Teresina. A Justiça Federal determinou ainda o sequestro de bens e o bloqueio de ativos financeiros dos investigados, que ultrapassam R$ 40 milhões, valor estimado do prejuízo aos cofres públicos.

O início das investigações

As investigações começaram em 2023 após denúncias de irregularidades em contratos de terceirização de mão de obra da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), referentes aos certames de 2019 e 2022, ambos ainda em execução. As fraudes ocorreram na gestão pública anterior, e os quatro servidores públicos investigados foram exonerados em meados de 2025, quando houve a mudança na gestão pública.

As análises identificaram direcionamento contratual, uso de empresas de fachada, indícios de superfaturamento e retenção indevida de parte dos salários de trabalhadores terceirizados.

Sequestro de bens no valor de R$ 40 milhões

A Justiça Federal determinou o sequestro de bens e o bloqueio de ativos financeiros dos investigados, que ultrapassam R$ 40 milhões, valor estimado do prejuízo aos cofres públicos.