Senado vota regulamentação do programa Desenrola nesta segunda-feira (02)

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada, o projeto de lei que cria o Programa Desenrola Brasil será votado em sessão remota pelos senadores nesta segunda-feira (02/10), às 16h, para evitar a descontinuidade da iniciativa.

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O programa Desenrola Brasil começou a operar no dia 17 de julho.

O texto vindo da Câmara dos Deputados tem como relator o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e tramitou a jato na Casa para atender ao prazo da medida provisória (MP) que instituiu o projeto. O foco é a renegociação de dívidas pessoais para estimular a economia e limpar o nome de endividados.

Na quarta-feira (27/09), Cunha se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar sugestões ao texto. Além de incluir a renegociação de dívidas de quem utilizou o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para fazer curso superior, algo que atinge mais de um milhão de brasileiros, o PL prevê a possibilidade de fixar um limite para os juros do cartão de crédito, uma vez que 40% do que é consumido no país ocorre por essa modalidade.

Cunha considera também a inserção de concessionárias que prestam serviços de energia e água à população ao projeto. Segundo ele, 44% da população de Alagoas têm dívidas nesse segmento.

Rodrigo Pacheco unificou a discussão sobre o Desenrola apenas na CAE para “ganhar ritmo processual” e ir direto ao Plenário sem precisar retornar à Câmara. O programa realizou três etapas de renegociação de dívidas até agora e a celeridade ocorre para que a quarta fase se inicie com o projeto já sagrado como lei, sem qualquer impedimento por falta de votação, uma vez que o programa se encerra em 31 de dezembro de 2023.

Ainda assim, se houver mudanças substanciais, o texto retorna para apreciação dos deputados. Cunha garante que uma articulação com a Câmara está em curso. O senador é especialista no assunto. Trabalhou 15 anos com renegociação de dívidas e passou oito anos à frente do Procon alagoano. “Tem muita gordura que pode ser tirada porque basta puxar o histórico e aí você vai verificar que na maioria dessas renegociações de dívidas, os descontos chegam a 80%, ou seja, tem algo que pode ser mexido.”