PEC dos Precatórios ainda desagrada mercado, mas reação deve ser menor, dizem analistas

Está prevista para esta terça-feira (09/11), a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios está prevista na Câmara dos Deputados.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal

Os parlamentares precisam votar também os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto aprovado na votação em primeiro turno, realizada na madrugada da última quinta-feira (04q11), quando a proposta foi aprovada por 312 votos contra 144.

Para ser aprovada, a PEC precisa ter 308 votos em cada um dos turnos para, então, seguir para avaliação do Senado.

Para analistas, a eventual aprovação da proposta não deve causar o mesmo impacto do primeiro turno de votação, quando o Ibovespa fechou a sessão em queda de 2,09%, aos 103.412,09 pontos, e o dólar teve alta de 0,35%, encerrando a R$ 5,60 na venda.

Para a economista-chefe do Banco Inter Rafaela Vitória, boa parte do mercado já reagiu muito negativamente à PEC dos Precatórios e, a possível aprovação da proposta aguardada para esta semana, pode trazer um “alívio” por conta do fim da indefinição sobre o tema.

A PEC dos Precatórios é a solução do governo para abrir espaço no apertado orçamento de 2022 e, com isso, liberar verba para acomodar um novo Auxílio Brasil turbinado.

“No mercado ninguém discute a validade desse novo programa e a necessidade até de aumentar esse gasto, eventualmente até extrateto.O grande questionamento do mercado é como isso vai ser feito e outros gastos que podem vir juntos, o fato de ter uma definição esta semana pode trazer certo alívio”, afirma.

O economista e ex-diretor do Banco Central (BC), Alexandre Schwartsman, também avalia que, se a proposta for aprovada nesta semana, o impacto no mercado deve ser menor, ainda que negativo.

“Tem toda a incerteza do segundo turno, mas o impacto vai ser menor. Negativo, sem dúvida, mas de maneira geral o mercado já encaixou que isso deve ser aprovado. A reação deve ser negativa, mas modesta.”

Foto: Reprodução/Infomoney

Economista Alexandre Schwartsman

Segundo Rafaela Vitória, apesar de uma solução ruim, a PEC pode ser a mais aceitável entre as possibilidades. “É muito ruim, muito difícil defender [a PEC]. Postegar precatórios foi uma opção muito infeliz do Congresso com o governo. Mas de fato, se a gente voltar à estaca zero, a gente já viu opções sem limite de teto, poderia ser sim um resultado ainda pior.”

Para a economista Zeina Latif, se o governo tivesse feito esforços para não ter que flexibilizar a regra do teto de gastos, ainda que a tentativa fosse malsucedida, já seria um sinal de compromisso para o mercado. “Não teríamos toda essa pressão no dólar, assim como uma piora nos mercados e, consequentemente, na inflação e juros”, diz a economista.

Latif afirma ainda que faltou o governo se preparar para os planos de transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. “O governo tinha que ter se preparado para isso. Haviam saídas mais eficientes para criação do Auxílio Brasil ou um novo auxílio que não o Bolsa Família. Para começar, as próprias emendas parlamentares, que falamos aqui em torno da casa de R$ 15 bilhões. Seria uma solução mais eficiente.”

Outra questão apontada pelo economista e presidente do Insper Marcos Lisboa, é que a PEC dos Precatórios é que ela libera muito mais recursos que o necessário para ampliar o Bolsa Família que, aparentemente, diz ele, estão indo para outros usos como ampliar o fundo eleitoral. “O aumento do Bolsa Família virou uma locomotiva, ainda que bem-vinda, mas trazendo uma série de interesses que estão sendo pouco discutidos”.

Já o economista sênior da IFI (Instituição Fiscal Independente no Senado Federal) Alexandre Andrade aponta que o governo teria o corte de despesas como solução para pagar R$ 400 de Auxílio Brasil. Pelas contas da IFI, ele diz, o montante necessário para conceder aos beneficiários um valor de R$ 400 mensais, estaria em torno de R$ 47 bilhões. Com o orçamento atual do Bolsa Família em torno de R$ 35 bilhões, o valor adicional poderia ser alcançado por meio do corte de outras despesas do orçamento. “Não seria necessário postergar o pagamento de alguns precatórios, limitando essa despesa, ou mesmo promovendo alguns furos no teto de gastos.”

Nessas votações estão os principais pontos da PEC, como a limitação do valor de despesas anuais com precatórios, a mudança da forma de calcular o teto de gastos e a prioridade de pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).