Oposição vai à Justiça contra MP do Governo Federal sobre responsabilidade de gestor na pandemia

Pelo texto da MP 966, os agentes públicos só poderão ser punidos se agirem ou se omitirem com dolo (intenção) ou erro grosseiro

Deputados de partidos de oposição criticaram a Medida Provisória 966/20, editada pelo governo Federal nessa quinta-feira (14), que impede a punição de gestores por suas ações no combate ao coronavírus.

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência BrasilPresidente Jair Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) informou que o Psol vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória, solicitando que ela seja considerada inconstitucional.

"Essa medida provisória que visa proteger agentes públicos por ação na pandemia é, na verdade, a autodefesa da política desastrosa do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia", disse o deputado do Psol.

Ivan Valente ressaltou que os números do coronavírus no Brasil apontam quase 14 mil mortos e 2 milhões de infectados. "E Bolsonaro tratou isso como uma gripezinha", criticou.

O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), disse que a MP tem a intenção de proteger o presidente da República, Jair Bolsonaro, de eventual processo de impeachment. "Em vez de proteger a população, edita uma medida provisória para proteger a si próprio", declarou.

Queiroz criticou as condutas de Bolsonaro de descumprir medidas de isolamento social, provocar aglomerações desaconselhadas durante a pandemia e prescrever remédios sem ser médico.

Foto: Valter Campanato/Agência BrasilJoice Hasselmann
Joice Hasselmann

Para a líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o texto vai gerar impunidade. "Os juristas do País já se colocam contra essa medida provisória, é um escárnio, uma aberração", afirmou.

Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) cobrou a devolução da medida provisória e condenou a atitude de Bolsonaro diante da pandemia. "Esse presidente tem desestimulado o isolamento.

No dia em que chegou a 11 mil o número de mortes, ele foi andar de jet ski! Essa medida provisória chama-se licença para matar", criticou.

Segurança jurídica

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a medida vai dar segurança jurídica para os gestores. Ele voltou a dizer que o governo quer preservar vidas e empregos.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) também saiu em defesa de Jair Bolsonaro e negou que a MP dê qualquer aval a crimes cometidos. "Essa medida provisória é essencial para dar segurança aos servidores públicos de boa-fé", explicou.

Ela disse que "hipoteticamente" o presidente da República continuaria passível de um processo por crime de responsabilidade, mesmo com a edição da MP.

Pelo texto da MP 966, os agentes públicos só poderão ser punidos se agirem ou se omitirem com dolo (com intenção) ou erro grosseiro.

A proteção legal também se estende às “opiniões técnicas” dos agentes públicos, desde que tenham agido de boa-fé.

Fonte: Agência Câmara de notícias

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