Mais que uma Lei: Um Compromisso com a Vida e a Maternidade; por Grazi Mantovaneli

A sanção da Lei nº 15.281/2025, que acrescenta um parágrafo ao Art. 23 da Lei nº 11.343/2006, determina a criação de uma estratégia multiprofissional e interdisciplinar para mulheres usuárias e dependentes de álcool, com atenção especial às gestantes e puérperas. Essa mudança é um marco para garantir cuidado integral, especialmente no contexto da maternidade.

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Desenvolvimento do vínculo mãe-filho

Por que isso importa?

A amamentação é um ato de amor e saúde, mas para mulheres em situação de vulnerabilidade, como aquelas acolhidas em Comunidades Terapêuticas (CTs), esse momento exige suporte especializado. Quando não é possível amamentar, o vínculo mãe-filho continua sendo essencial para o desenvolvimento da criança e para a recuperação da mulher. Esse vínculo fortalece a autoestima, reduz recaídas e ajuda na reinserção social.

A força do vínculo

Mesmo sem amamentar, práticas como:

- Contato pele a pele, porque estimula a liberação de ocitocina, hormônio que promove sensação de bem-estar e vínculo afetivo; regula temperatura corporal e frequência cardíaca do bebê; e reduz estresse tanto na mãe quanto na criança, fortalecendo a conexão emocional.

- Olhar nos olhos, porque favorece a comunicação não verbal e o reconhecimento mútuo; estimula o desenvolvimento neurológico e emocional do bebê; e reforça o vínculo, mesmo quando a amamentação não é possível, criando momentos de afeto e segurança.

- Participação nos cuidados diários, que fortalecem a relação afetiva, reduzem ansiedade e aumentam a autoestima da mãe. 

Esse vínculo é terapêutico: ajuda na adesão ao tratamento, na prevenção de recaídas e na construção de um projeto de vida saudável.

Essas práticas são terapêuticas porque ajudam a mãe a se sentir capaz e conectada, o que aumenta a adesão ao tratamento e reduz risco de recaídas. Para mulheres acolhidas em CTs, isso é ainda mais importante, pois o vínculo com o bebê pode ser um fator motivador para a recuperação.

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Equipes das CTs

Integração das Redes

Para que essa estratégia seja efetiva, é fundamental a articulação entre:

- RAPS (Rede de Atenção Psicossocial): que inclui as CTs e oferece cuidado em saúde mental e atenção ao uso de álcool e outras drogas.

- RAS (Rede de Atenção à Saúde): que garante pré-natal, puericultura, exames e orientações sobre maternidade segura.

As equipes das CTs devem encaminhar gestantes e puérperas para essas redes, garantindo acesso a consultas, exames e apoio psicológico. Essa integração assegura cuidado integral e humanizado, contribuindo para que as mulheres e seus bebês recebam cuidado físico, psicológico e afetivo.

Mais que uma norma: um compromisso

“Será criada estratégia específica de assistência multiprofissional e interdisciplinar às mulheres usuárias e dependentes de álcool, em especial às gestantes e às puérperas...”

“Fortalecer o vínculo mãe-filho é tão importante quanto tratar a dependência. Mesmo quando a amamentação não é possível, esse vínculo é terapêutico e ajuda na recuperação da mulher e no desenvolvimento saudável da criança.” — Graziela de Melo Mantovaneli

Essa alteração na Lei nº 11.343/2006 não é apenas um texto jurídico. É um passo para garantir que nenhuma mulher seja deixada para trás, que cada mãe tenha a chance de viver a maternidade com cuidado, respeito e esperança — e que cada bebê tenha um começo de vida saudável, com vínculo afetivo preservado, mesmo quando a amamentação não é possível.

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Mais que uma Lei: Um Compromisso com a Vida e a Maternidade

Por que a regulamentação é urgente?

Para que essa lei gere efeitos práticos, é indispensável que seja regulamentada o quanto antes, definindo:

- Como será estruturada a estratégia multiprofissional na prática;

- Quais protocolos serão adotados para integração entre CTs, RAPS e RAS;

- Como garantir recursos, capacitação e fluxos de encaminhamento.

Sem essa regulamentação, a lei corre o risco de ficar apenas no papel. Com ela, teremos um caminho claro para transformar acolhimento em cuidado integral, fortalecendo a maternidade, a saúde e a esperança.

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Graziela de Melo Mantovaneli

Por Graziela de Melo Mantovaneli, enfermeira pediátrica e neonatologista e tutora em Aleitamento Materno e Alimentação Complementar pelo Ministério da Saúde.