Supremo publica coletânea de referências bibliográficas e jurisprudência sobre monitoramento prisional

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza, no seu portal, mais uma edição da coletânea Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática, desta vez com foco no monitoramento prisional. A publicação reúne precedentes para auxiliar os atores do sistema de Justiça na compreensão de como o Supremo aplica as regras constitucionais, processuais e regimentais relacionadas ao assunto.

Foto: Jacinto Teles / JTNews

Novo volume discute temas como superlotação carcerária e substituição da prisão preventiva pela domiciliar para mães e gestantes presas, entre outros assuntos, também vai auxiliar os atores do sistema de Justiça na compreensão de como o Supremo aplica as regras constitucionais, processuais e regimentais

A obra foi elaborada tendo em vista a realização da Audiência Pública do Monitoramento do Sistema Prisional, designada pelo ministro Gilmar Mendes para o próximo dia 14. Desde 2007, quando foi convocada a primeira audiência pública no STF, já foram promovidas mais de 30 audiências na Corte, viabilizando a apresentação de opiniões e reflexões qualificadas da sociedade civil a respeito do tema em análise. A inclusão de novas possibilidades de interpretações relativas às controvérsias a serem julgadas reflete a abertura do Tribunal à participação dos cidadãos em contendas que, muitas vezes, tratam de casos que impactam o cotidiano da sociedade.

Temas

A pesquisa jurisprudencial da nova edição aborda temas como superlotação carcerária, substituição da prisão preventiva pela domiciliar para mães e gestantes presas, sistema penitenciário diante da situação de pandemia de Covid-19 e instrumentos para a ressocialização.

Elaborada pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, a publicação compreende ainda uma coletânea de referências bibliográficas, decisões da Corte e normas vigentes sobre o assunto, em âmbito nacional e internacional. O objetivo é divulgar a doutrina existente nas bibliotecas da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) e, ainda, prestar apoio aos trabalhos realizados pelos gabinetes dos ministros na instrução dos julgamentos.

Entre os casos elencados na edição está o HC 165704, objeto da próxima audiência pública, que discute a substituição de prisão preventiva pela domiciliar dos pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e por pessoas com deficiência, desde que cumpridos os requisitos legais. A Segunda Turma concedeu habeas corpus coletivo e, agora, será debatido com a sociedade o cumprimento da decisão.

Jurisprudência internacional

Além de casos tratados no Judiciário brasileiro, a obra traz pesquisa com julgamentos relacionados ao tema em outros países, com tradução para a língua portuguesa. São decisões que demonstram como a superlotação prisional e o tratamento aos detentos são abordados na Colômbia, na França e em Portugal, por exemplo.

Ainda é possível acessar informações sobre como o enfrentamento à pandemia de Covid-19 remodelou a forma como Argentina, Bélgica e Chile avaliavam a concessão de medidas alternativas à prisão, possibilitando um estudo do direito comparado sobre a questão.

Coletânea

As outras edições da coletânea Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática contemplam assuntos como a Redução da Letalidade Policial, a Diversidade, o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e do Fundo Amazônia.

Para mais informações sobre acesso à íntegra dos documentos, entre em contato com a Biblioteca do STF pelos e-mails [email protected] e [email protected].