STJ mantém afastamento de policiais civis do Ceará denunciados por organização criminosa e tortura
Mantidas medidas cautelares contra policiais civis: segundo o ministro Mussi, os pedidos dos policiais não se enquadram nas hipóteses previstas para a concessão de tutela de urgência durante o plantãoO ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu pedidos liminares formulados por três policiais civis para que fossem revogadas medidas cautelares de afastamento funcional, comparecimento mensal em juízo, proibição de sair da comarca e recolhimento domiciliar noturno.
Os policiais foram denunciados por diversos crimes, tendo em comum as acusações de tortura e participação em organização criminosa – alguns dos acusados também respondem por imputações como tráfico de drogas, peculato, falso testemunho e fraude processual. O grupo foi desarticulado em 2017 pela operação Vereda Sombria, deflagrada pela Polícia Federal.
Segundo o ministro Mussi, os pedidos dos policiais não se enquadram nas hipóteses previstas para a concessão de tutela de urgência durante o plantão judiciário.
"Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão", afirmou o ministro.
Organização criminosa buscava prestígio funcional e vantagens econômicas
Segundo as investigações, a organização, formada principalmente por policiais civis – entre eles, delegados e inspetores da corporação – e informantes, teria sido instalada na Delegacia de Combate ao Tráfico de Drogas da Polícia Civil do Ceará.
De acordo com o Ministério Público do Cerá, a partir de informações privilegiadas e com a conivência de delegados, os inspetores escolhiam pessoas envolvidas com o tráfico para torturá-las e extorqui-las. Desse modo, conforme a denúncia, os inspetores conseguiam realizar grandes apreensões de drogas, que traziam notoriedade aos delegados e, ao mesmo tempo, apropriavam-se de dinheiro, armas e drogas. Os itens recolhidos eram posteriormente revendidos pelos agentes.
Os habeas corpus impetrados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram concedidos para revogar o monitoramento eletrônico dos três denunciados, mas a corte manteve as demais medidas cautelares. No recurso dirigido ao STJ, as defesas alegaram ausência de fundamentação e contemporaneidade para a manutenção das medidas impostas.
Denunciados no exercício da função ofereciam perigo ao cumprimento da lei penal
Para o ministro Jorge Mussi, as questões levantadas pelas defesas nos pedidos de liminares são as mesmas que deverão ser examinadas pelo STJ quando do julgamento do mérito do recurso.
Além disso, o ministro destacou que o TJCE, ao manter as medidas questionadas, apontou que os acusados que exercem cargos públicos continuavam atuando ou tendo influência nos respectivos órgãos, circunstância que oferecia perigo real ao cumprimento da lei penal.
O mérito dos recursos em habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz.
Fonte: JTNEWS com informações do STJ
Comentários
Últimas Notícias
- Geral Vereadora de Teresina abre mão da nomeação como policial militar do estado do Maranhão
- Justiça Conselheiro Federal da OAB acusa Tribunal de Justiça de ataque à advocacia: "Nota Técnica é imoral e ilegal!"
- Justiça OAB Piauí celebra seus 92 anos, com eventos e homenagens marcantes
- Geral Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda acautelamento de armas a todos os policiais penais
- Segurança Pública Polícia Civil do Piauí prende 75 pessoas na Operação Cerco Fechado
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Geral Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda acautelamento de armas a todos os policiais penais
- Geral Filho é preso suspeito de espancar até a morte o próprio pai em Altos (PI)
- Justiça Inauguração do Posto Avançado da Justiça Federal em Piripiri: OAB e autoridades fortalecem acesso à justiça para cidadão
- Segurança Pública Projeto de celulares roubados do Piauí se torna referência nacional
- Geral Oziel de Sousa cobra soluções após desabamento de ponte no povoado Cantinho, em Brejo (MA)