STF instaura inquérito sobre declarações de Moro e o ministro Celso de Melo é o relator

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24) a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

Foto: Jacinto Teles/JT News

Sede da PGR de onde Augusto Aras preparou pedido de Inquérito para apurar declarações de Moro no STF

Entre as providências, o procurador-geral da República solicita ao Supremo a oitiva de Sergio Moro em razão da abertura do inquérito.

Foto: Carlos Moura/STF

Ministro do STF, Celso de Melo é o relator do Inquérito que vai apurar denúncias de Moro contra Bolsonaro

O pedido, autuado no STF como Inquérito 4.829, aponta a eventual ocorrência, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o procurador-geral.

“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Augusto Aras - ao final vai pedir a absolvição de Bolsonaro e acusar Moro? Ou terá a imparcialidade necessária?

Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia”, conclui Augusto Aras no pedido.

Augusto Aras tem sido criticado por tentar livrar Bolsonaro de outro Inquérito Policial nesta semana

Muitos não acreditam na imparcialidade do procurador-geral da República, Augusto Aras, quando o assunto envolve interesse direto do presidente da República, Jair Bolsonaro, mesmo diante da complexidade do caso, o JTNEWS prefere esperar o momento de oferecimento de possível denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro para opinar nesse ponto específico. 

Foto: CNN/BRASIL

Bolsonaro participou diretamente do ato antidemocrático de fechamento do STF

Vários colegas seus do MPF já declararam que sua escolha para a chefia nacional do Ministério Público da União, não atendeu a parâmetros mínimos que pudesse causar a garantia de agir com plena imparcialidade, ou seja, diferente dos últimos procuradores gerais do MPF nos últimos 14 anos aproximadamente.

Recentemente, ou melhor no começo desta semana o PGR, Augusto Aras, pediu abertura de Inquério no STF para apurar a responsabilidade de possíveis violadores à Constituição e à Lei de Segurança Nacional. 

Embora o Inquérito está  em trâmite em segredo de justiça, mesmo havendo indícios fortes da participação do presidente Bolsonaro nos atos de defesa de ações antidemocráticas contra instituições como o STF e o Congresso Nacional [inclusive defesas expressas de fechamento dessas instituições imprescindíveis ao regime democrático], Augusto Aras sequer citou Jair Bolsonaro, o qual apoiou publicamente os manifestantes pró-fechamento das instituições já referenciadas. 

É uma situação complexa e para uns até compreensível, pois sua gratidão ao chefe do Executivo Federal, o presidente da República, deve ser muito grande, porque o mandatário da Nação rompeu com uma tradição de mais de 10 anos para escolha democrática do procurador-geral da República, que vinha sendo escolhido por meio de eleição de lista tríplice entre seus pares [do Ministério Público Federal], cuja organização estava a cargo da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Para quebrar essa tradição e essa atenção especial de forma democrática para com a instituição do MPF, Bolsonaro escolheu "a dedo" o procurador-geral da República, Augusto Aras, e ficou declarado expressamente que a escolha ou indicação do PGR seria pessoal do presidente da República, obviamente com o aprovo do Senado Federal. Então é aí que pairam dúvidas se o PGR tem realmente condições de ser imparcial na condução desse processo. 

Essa é a nossa opinião, salvo melhor juízo.