Projeto de Lei acerca da cessão onerosa deve destinar R$ 311 milhões ao Estado do Piauí

Proposta aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada (Projeto de Lei 5478/19), referente à cessão onerosa do pré-sal, é, de acordo como secretário de Governo do Piauí, Osmar Júnior, uma decisão importante porque já parte do princípio que o pré-sal pertence ao Brasil e não apenas a um município ou a um estado.

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Secretário de Governo, Osmar Júnior - que esclarece sobre a 'cessão onerosa'

“A cessão onerosa é o resultado de um excedente de petróleo de um poço que pertence à Petrobras, de 15 bilhões de barris, que serão leiloados no próximo dia 6 de novembro. Do resultado desse leilão, 30% será destinado para estados e municípios. O Piauí receberá aproximadamente R$ 311 milhões”, antecipou o secretário.

A expectativa do Estado, porém, era que o critério usado fosse de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Se isso tivesse ocorrido, o Piauí teria recebido algo em torno de R$ 464 milhões. “Perdemos cerca de 115,8 milhões. Mas há que se registrar que já é um avanço, pois até então tudo que se referia ao petróleo ficava basicamente para o estado e para o município considerados produtores”, observa Osmar Júnior.

Esses recursos estão limitados a investimentos e pagamentos da Previdência. O projeto segue para o Senado, mas já há acordo para a sua aprovação. Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).

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Wellington Dias - quando senador implementou luta em defesa dos royalties do Petróleo aos entes não produtores

O Governo do Piauí está agora na expectativa da decisão do Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 20 de novembro, quando está marcado o julgamento da liminar de 2013, da ministra Carmem Lúcia, que suspendeu as novas regras de partilha dos royalties. De acordo com a norma sancionada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff, que foi inclusive de autoria do então senador Wellington Dias, a lei aumentaria os recursos destinados a Estados não produtores de petróleo, reduzindo os ganhos das regiões produtoras.