Prefeitura de Inhuma (PI) é multada após denúncia sobre gastos com alimentação

Uma denúncia apresentada por um vereador de Inhuma levou o Tribunal de Contas do Estado do Piauí a analisar possíveis irregularidades em despesas com fornecimento de alimentação realizadas pela Prefeitura no exercício de 2025. A representação apontava pagamentos irregulares e eventual fracionamento de despesas, o que poderia caracterizar burla ao procedimento licitatório.

Foto: Reprodução / Cidades na net

Elbert Holanda Moura

No julgamento do Acórdão nº 521/2025, a Primeira Câmara Virtual do TCE-PI concluiu que as contratações decorreram de procedimento licitatório regular, não sendo identificados indícios de fracionamento de despesa nem de contratação direta indevida. O entendimento acompanhou integralmente o parecer do Ministério Público de Contas.

Apesar disso, a Corte de Contas constatou falha formal por parte da gestão municipal, relacionada à não inserção do contrato no Sistema Licitações/Contratos Web do TCE-PI, conforme exigido pela Instrução Normativa nº 06/2017.

Em razão dessa irregularidade, o prefeito Elbert Holanda Moura foi penalizado com multa de 200 UFR-PI. Além da sanção, o Tribunal expediu alerta à Prefeitura de Inhuma, determinando que todos os contratos e atos subsequentes sejam devidamente cadastrados e atualizados no sistema do TCE-PI, sob pena de aplicação de novas sanções legais.