Fiscalização aponta falhas graves e atraso na entrega de remédios em Redenção do Gurgueia (PI)

A Prefeitura de Redenção do Gurgueia, no Sul do Piauí, foi alvo de inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que identificou falhas graves na condução de licitações e na gestão de contratos, especialmente relacionados ao fornecimento de medicamentos para a população. As irregularidades resultaram na aplicação de multa ao ex-prefeito Ângelo José Sena Santos e motivaram uma série de recomendações do órgão de controle.

Foto: Reprodução / GP1

Ex-prefeito Ângelo José Sena Santos, mais conhecido como Dr.Macaxeira

Entre as principais falhas apontadas pela equipe técnica do TCE estão a ausência de estudos técnicos preliminares, fundamentais para justificar a adesão a atas de registro de preços. Esse procedimento é obrigatório e serve para assegurar que os produtos adquiridos atendam de forma eficiente às reais necessidades da administração pública.

Outro problema grave foi a divergência entre os produtos licitados e os efetivamente entregues, o que indica falhas no acompanhamento e na fiscalização dos contratos. Além disso, foram constatados casos de atraso na entrega de medicamentos, situação que coloca em risco o abastecimento das farmácias municipais e pode comprometer diretamente o atendimento de pacientes que dependem desses insumos.

A inspeção também revelou que o município não possui Plano Anual de Contratações, instrumento exigido pela Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), que visa planejar de forma transparente e eficiente as contratações públicas, prevenindo desperdícios e melhorando a gestão dos recursos públicos.

Como consequência das falhas, o TCE-PI decidiu pela aplicação de multa de 500 UFRs/PI ao ex-prefeito, além de expedir diversas recomendações à gestão municipal. Entre elas, destacam-se a necessidade de elaboração de estudos técnicos antes de adesões a atas de preços, a designação formal de fiscais e suplentes para os contratos, capacitação adequada dos fiscais, além da elaboração e implementação do Plano Anual de Contratações.

O relatório ainda sugere que o município adote medidas para garantir a entrega pontual dos medicamentos, observando prazos contratuais e assegurando o controle de qualidade dos produtos entregues.

A decisão foi tomada por unanimidade na Segunda Câmara do Tribunal, que reforçou a importância de uma gestão mais responsável e transparente para evitar prejuízos à população. O processo foi acompanhado pela Procuradora do Ministério Público de Contas, Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa.