Prefeitura de Simões (PI) firma contrato de R$ 1,6 milhão para reforma de escola municipal com prazo de seis meses

A Prefeitura de Simões, no Piauí, celebrou em 20 de março de 2025 o Contrato Administrativo nº 091/2024 com a empresa A C de Oliveira Filho, no valor de R$ 1.692.434,00, para a execução de serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal São Benedito.

Foto: Reprodução / Instagram

Prefeito Magno Dantas

De acordo com o documento, a vigência estabelecida é de seis meses a contar da assinatura, ou seja, até setembro de 2025, podendo ser prorrogada conforme previsão da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações). A prorrogação dependerá de justificativa da administração e comprovação de que os preços permanecem vantajosos para o município.

O contrato foi firmado pelo prefeito Ítalo Magno Dantas Lopes de Carvalho e prevê a reforma e ampliação da Escola Municipal São Benedito no valor de R$ 1.692.434,00 com prazo de vigência de 06 meses, a empresa poderá subcontratar até 25% do serviço, desde que autorizado pela Prefeitura.

Além disso, a empresa contratada deve assumir integralmente os riscos da obra, cumprir obrigações trabalhistas e previdenciárias, manter a regularidade fiscal durante todo o período de execução e garantir a reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência e aprendizes.

O documento estabelece punições severas em caso de descumprimento, que vão desde advertência até multa de 40% do valor total do contrato em caso de inexecução total do objeto. Também está prevista a possibilidade de declaração de inidoneidade, o que impediria a empresa de participar de novas licitações.