Deputada federal Rejane Dias defende quebra de patentes da vacina contra a COVID-19

A Câmara dos Deputados se reuniu em comissão geral, na quinta-feira (8/04), para debater a quebra de patentes das vacinas contra a COVID-19. Segundo a deputada federal Rejane Dias (PT-PI), a discussão "foi um debate altamente qualificado, que reforçou a necessidade do licenciamento compulsório".

Foto: Reprodução/Instagram @rejane.dias

A deputada federal Rejane Dias (PT-PI)

O evento foi sugerido por 17 deputados de sete partidos. Os parlamentares querem esclarecimentos sobre o posicionamento do Brasil em relação à quebra de patentes de vacinas e ressaltam que o assunto está em debate tanto na Organização Mundial do Comércio (OMC) quanto na Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em outubro de 2020, Índia e África do Sul levaram à OMC uma proposta de suspensão das patentes de produtos de combate ao Coronavírus. No mês seguinte, 99 países apoiaram o projeto, mas países desenvolvidos se posicionaram contra.

"A ideia seria facilitar a produção de vacinas por países pobres e garantir que bilhões de pessoas tenham acesso ao imunizante no mesmo ritmo das populações mais ricas", explicam os parlamentares.

Eles ressaltam que Rússia e China, embora tenham sido precursoras no desenvolvimento de vacinas contra a COVID-19, manifestaram apoio à proposta.

"Nós estamos vivendo uma situação de caos no país, onde cerca de 341 mil pessoas já perderam a sua vida. Hoje o Brasil passou a ser o maior problema em todo o mundo por conta do descontrole da pandemia no nosso país, e que tem gerado caos social imensurável. A saída que a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) vem colocando e outros países como a África do Sul também já defendem a necessidade da quebra de patentes, porque nós queremos salvar vidas. Nós queremos com isso imunizar o máximo possível da nossa população, no sentido de flexibilizar e democratizar a vacina no nosso país", disse Rejane Dias, em seu discurso na Câmara.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, o Brasil foi o único país em desenvolvimento a se manifestar contra a proposta de quebra de patentes.

Regras atuais

Os parlamentares que pediram o debate desta quinta-feira lembram que as atuais regras de propriedade intelectual foram formuladas na OMC em 1994, com o apoio dos Estados Unidos e de outros países ricos. Essas normas, conhecidas como Trips, na sigla em inglês, devem ser seguidas por todos os membros da OMC. Uma delas estipula um limite mínimo de 20 anos para uma patente de medicamento vencer.

Eles ressaltam que a pressão de países emergentes fez com que uma alternativa pudesse ser acionada em momentos de emergência ou de interesse público: a licença compulsória. Esse mecanismo foi utilizado diversas vezes para combater práticas anticompetitivas na área de tecnologia, inclusive no setor de medicamentos.