Defensoria Pública de SP entra com liminar em favor de idosos presos
Alvo são pessoas com 60 anos ou mais em prisão preventiva e temporáriaA Defensoria Pública de São Paulo entrou na Justiça por meio de Habeas Corpus Coletivo (HCC) com pedido de liminar em favor de todas as pessoas idosas presas ou que vierem a ser presas no período de Pandemia do Coronavírus.
Devido à alta vulnerabilidade dessa faixa etária, a ação proposta ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) pede o relaxamento ou a revogação de todas as prisões preventivas e temporárias decretadas contra pessoas com 60 anos ou mais.
A medida vale para decisões de primeira instância e para concessão da saída antecipada para todas os idosos presos nos regimes fechado e semiaberto.
“Na eventualidade de indeferimento desses pleitos, a Defensoria solicita a ordem para determinar a concessão de prisão albergue domiciliar por motivos humanitários a todas as pessoas idosas presas provisoriamente por decisões de primeira instância ou com direito a saída antecipada”, diz a Defensoria Pública.
Segundo os responsáveis pelo pedido, as defensoras públicas do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e com Deficiência, Fernanda Dutra Pinchiaro e Daniela Skromov de Albuquerque, e os defensores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, Thiago de Luna Cury, Leonardo Biagioni de Lima e Mateus Oliveira Moro, “deixar de conceder a ordem liminarmente, aguardando-se o julgamento do mérito da presente impetração é compactuar com a continuidade desses constrangimentos ilegais que podem vir a causar a morte de centenas de pessoas idosas”.
Entre as ações para tentar minimizar os efeitos da covid-19 entre essa população, está o pedido da Defensoria ao Supremo Tribunal Federal para que fosse determinada prisão domiciliar a mulheres já condenadas que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos.
A Defensoria entrou ainda com dois habeas corpus coletivos no TJSP para evitar a proliferação do vírus entre a população carcerária do estado. “A primeira ação postula a prisão domiciliar ou a progressão para regime aberto de todas as pessoas presas preventivamente, que se enquadrem em grupo de risco, entre outras hipóteses. A segunda pede a suspensão de decisões que determinaram a prisão civil por não pagamento de pensão alimentícia, ou as opções de soltura e prisão domiciliar para quem está preso por esse motivo”, informou a Defensoria Pública.
O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) também pediu à Presidência da República a edição de decreto de indulto especial, para conter o contágio do coronavírus no sistema penitenciário do país. De acordo com o documento, essa é a única medida capaz de evitar a propagação do vírus nesse ambiente.
# TODOS CONTRA O CORONAVÍRUS!
Fonte: Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
- Segurança Pública Polícia Civil prende casal por homicídio qualificado contra criança em Esperantina (PI)
- Geral Sine oferta 385 vagas de emprego nesta semana
- Geral Terceiro caso de veículo em chamas: incêndio na Avenida Noé Mendes, Teresina
- Segurança Pública Segurança Pública informa que 350 pessoas ainda não compareceram para receber seus aparelhos celulares
- Geral Traficante procurado desde 2019 é capturado no bairro Lourival Parente em Teresina
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Política Décio Solano (PT) tem planos para contribuir na transformação de Teresina
- Segurança Pública Vítima reage a assalto e mata bandido na zona leste de Teresina
- Política Prefeito de Simões (PI) exige que servidores declarem apoio ao seu pré-candidato e dispensa os que se recusam
- Geral Filho é preso suspeito de espancar até a morte o próprio pai em Altos (PI)
- Piauí Gil Carlos convida deputados para debate sobre litígio do Piauí e Ceará