Projeto de Lei

  • Câmara aprova projeto que prevê contratação privada de UTIs para o SUS

  • Câmara aprova PL que amplia doenças rastreadas pelo teste do pezinho

  • PL prevê que SUS poderá fornecer gratuitamente máscaras modelo PFF2

  • Senado aprova Projeto de Lei que prevê abertura de mais delegacias da Mulher

  • Câmara aprova projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas