PL prevê que SUS poderá fornecer gratuitamente máscaras modelo PFF2
Para receber o benefício, é necessário que as pessoas sejam beneficiárias do auxílio emergencial, do programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação ContinuadaO Sistema Único de Saúde (SUS) poderá fornecer gratuitamente duas máscaras descartáveis do tipo PFF2 para a população durante a pandemia de COVID-19. O projeto de lei (PL) 762/2021 foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Para receber o benefício, é necessário que as pessoas sejam beneficiárias do auxílio emergencial, do programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outra exigência para a entrega das máscaras é a identificação do usuário nos cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS), além da comprovação de que recebe pelo menos um dos benefícios mencionados.
Além disso, o poder público poderá promover campanhas para esclarecimento da população quanto a importância do uso adequado das máscaras e de outras medidas de prevenção para evitar a infecção pelo COVID-19.
Segundo o senador, o fornecimento de uso de máscaras para a população é para evitar uma “tragédia ainda maior”.
“O uso de máscaras é essencial não apenas para evitar a transmissão da COVID-19, mas também para evitar a temida mutação do vírus. Sendo assim, a máscara se torna um item que pode salvar não apenas uma vida, mas toda uma comunidade, local e mundial”, argumenta o senador.
Outra medida prevista é que será definido como crime contra a saúde pública qualquer pessoa que venda, ofereça à venda ou anuncie a venda das máscaras distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A pena é detenção de 6 meses a dois anos, e multa. Quando o crime for cometido por agente público será aplicada a pena em dobro.
O projeto também estabelece que o gestor do SUS em âmbito federal será responsável pela aquisição centralizada de quantidade suficiente de máscaras PFF2 para entregar aos municípios e ao Distrito Federal (DF), cabendo ao gestor local a distribuição à população. As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas com recursos do Fundo Nacional de Saúde.
“Dessa maneira, o governo deve ser responsável por distribuir máscaras eficazes para a população, em especial para os grupos mais vulneráveis. E não qualquer máscara, mas a mais eficaz”, justifica o parlamentar.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Senado
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