Câmara aprova projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (2/03) o Projeto de Lei 534/21 que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a COVID-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. A matéria agora aguarda sanção presidencial.

Foto: Câmara dos Deputados

A deputada federal Rejane Dias (PT-PI)

No Twitter, a deputada federal Rejane Dias (PT-PI) comemorou a aprovação do projeto no mesmo dia em que o governo federal havia vetado projeto similar.

No caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas que comprar, e estas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

A proposta também autoriza a União, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas.