Decreto

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  • Bolsonaro assina decreto que formaliza criação do Comitê de combate à pandemia

  • Wellington Dias vai rever itens do decreto que instituiria um lockdown no Piauí

  • Decreto obriga postos a informar composição de preços de combustíveis

  • Dr. Pessoa publica decreto que diverge das medidas impostas pelo Governo do Estado