Dr. Pessoa publica decreto que diverge das medidas impostas pelo Governo do Estado

O prefeito de Teresina (PI), Dr. Pessoa assinou, nessa sexta-feira (29/01), o decreto municipal que dispõe sobre as medidas restritivas para enfrentamento à pandemia de Coronavírus no município. O decreto tem validade até o dia 21 de fevereiro deste ano, confira o documento na íntegra.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Dr. Pessoa, prefeito de Teresina (MDB)

Na última terça-feira (26/01), o governador Wellington Dias havia publicado decreto estabelecendo novas medidas restritvas em todo o estado do Piauí, para conter o avanço dos casos de COVID-19. No entanto, após ouvir os empresários de Teresina, o prefeito Dr. Pessoa decidiu publicar novo decreto municipal adequando as medidas impostas pelo governo estadual.

Segundo o texto assinado por Dr. Pessoa, o horário de funcionamento para o comércio e shoppings foi definido em até nove horas diárias, por livre escolha do proprietário. Cada estabelecimento deve informar o horário de funcionamento à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) de sua região, bem como afixar e divulgar em local visível.

A decisão que causou mais comoção no decreto estadual se refere à proibição de música ao vivo em bares e restaurantes. No decreto municipal, Dr. Pessoa permitiu que bandas e cantores executem música ao vivo nesses locais, no entanto, a prática da dança fica proibida para inibir aglomerações. Casas de shows e boates estão com as atividades suspensas.

Eventos privados, como serviços de buffet, têm o funcionamento garantido, desde que respeitem as medidas apontadas no decreto. A realização de festividades de Carnaval durante o período continua proibida.

A fiscalização do cumprimento das medidas impostas ficará a cargo das respectivas SDUs e da vigilância sanitária. O descumprimento das normas pode resultar na aplicação de multa e até cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.