TCU proíbe anúncios do Governo em sites que promovem atividades ilegais

O Tribunal de Contas da união (TCU) determinou nessa sexta-feira (10) que o governo de Jair Bolsonaro cesse o repasse de verbas de publicidade para sites que promovam atividades ilegais. O ministro Vital do Rêgo deu 15 dias para que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) explique os gastos feitos até agora. Em nota, o órgão ligado ao Ministério das Comunicações disse que não recebeu o ofício, mas que tomará as providências quando estiver com o documento em mãos.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

A decisão, em caráter preventivo, foi tomada com base em um relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News que aponta que campanhas publicitárias do governo federal foram veiculadas em canais com “conteúdo inadequado” na internet. Entre os canais identificados como inadequados pelo relatório está um site que divulga resultados do jogo do bicho.

Vital do Rêgo determinou que o Ministério das Comunicações investigue os fatos e apresente "evidências robustas que afastem a ocorrência dos indícios de irregularidade". No relatório do TCU, obtido pela Folha de S. Paulo, Vital do Rêgo argumentou que a apuração da pasta deve contemplar todas as campanhas lançadas pela Secom.

“É inconcebível que, em um país carente como o Brasil, os escassos recursos públicos, parte dos quais destinados a campanhas informativas do governo federal, estejam a irrigar mídias que patrocinam atividades ilegais – ou delas se aproveitam –, como é o caso do site que divulga resultados do chamado jogo do bicho”, escreveu o ministro.

Em nota à Folha, a Secom disse não ter recebido as determinações do TCU. “Tão logo as solicitações do ministro Vital do Rêgo cheguem à Secom serão adotadas as medidas determinadas e fornecidas as informações cabíveis“, explicou. O órgão declarou que nunca fez qualquer direcionamento de recursos de campanha publicitárias oficiais do governo para sites com públicos-alvo estranhos ou que pratiquem atividades ilegais.

“Como é do conhecimento do meio publicitário, a veiculação de uma campanha, com a utilização das plataformas digitais de distribuição de conteúdos publicitários, é realizada por uma ferramenta, a exemplo do Google Ads, e ocorre a partir de uma definição da agência de publicidade, com objetivo de alcançar determinado público-alvo“, disse a Secom. “Não ocorreram irregularidades e nem prejuízos ao erário público porque, no formato de compras na plataforma digital, exige-se a interação com o usuário“, completou.

Levantamento da BITES, no entanto, mostra que anúncios do governo foram publicados até no site Soccerway, página inglesa sobre campeonatos de futebol.

As propagandas do governo foram realizadas por mídia programática. Trata-se de mecanismo oferecido por grandes empresas, como o Google, que utiliza algoritmos para determinar quais sites ou aplicativos devem receber anúncios de uma determinada campanha.

Nas últimas semanas, essa tecnologia foi alvo de debate depois de campanha feita pelo perfil no Twitter do Sleeping Giants Brasil.

Os seus criadores usaram a rede social para cobrar posicionamento das marcas que anunciavam de maneira automática, sem o controle regular e de maneira não intencional, em sites de supostas fake news e com aparente viés ideológico.