TCE suspende contrato milionário da Prefeitura de Parnaíba (PI) por suspeita de sobrepreço em livros didáticos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) ordenou a suspenção imediatamente os pagamentos de um contrato da Prefeitura de Parnaíba que soma R$ 1.342.750,00 para a compra de kits de livros infantis da coleção “Quero Saber Mais”, da editora FTD. A decisão veio depois de uma denúncia da Editora Mais Ltda., que apontou possíveis irregularidades na forma como a contratação foi feita e no valor pago pelos materiais.

Foto: Reprodução / GP1

Francisco Emanuel (PP)

O contrato  foi assinado em 13 de fevereiro deste ano entre a Prefeitura e a empresa Alpha Soluções e Distribuição Ltda., responsável por fornecer os livros. A vigência vai até o fim de dezembro e prevê pagamentos em até seis parcelas. A assinatura do documento ficou por conta da então secretária executiva do Fundo Municipal de Educação, Janete de Araújo Santos, e do representante da empresa, Alex de Carvalho Nunes.

A denúncia diz que o município não comprovou que a contratação sem licitação era a única opção possível. Para esse tipo de compra direta, chamada de inexigibilidade, a lei exige que seja provado que não existe concorrência viável, o que, segundo a denunciante, não aconteceu.

Outro ponto levantado é que não foi apresentado estudo técnico preliminar para justificar a escolha dos livros, o que seria obrigatório. Além disso, a denúncia afirma que houve sobrepreço: enquanto Parnaíba pagou até R$ 327,00 por cada kit, outros municípios conseguiram valores bem mais baixos. Em Chapadinha (MA), por exemplo, os mesmos kits saíram por cerca de R$ 224,00 a R$ 237,00, uma diferença que chega a quase 27% a mais.

Vale lembrar que, no mercado editorial, existe o chamado “preço de capa” (o valor máximo para o consumidor final), mas escolas, prefeituras e grandes compradores normalmente recebem descontos de, no mínimo, 20%. Para o TCE, ignorar esse desconto padrão e não comprovar a negociação é um indício de prejuízo para os cofres públicos.

A área técnica do TCE analisou os documentos e viu sinais de sobrepreço e falta de justificativa convincente para a inexigibilidade. Para os auditores, a Prefeitura poderia ter comprado diretamente da editora ou até de outros distribuidores, conseguindo melhores preços.

A relatoria do processo destacou dois pontos principais: fumus boni juris, ou seja, a aparência de que a denúncia tem fundamento, já que os preços pagos estão acima do mercado; e periculum in mora, que é o risco de prejuízo imediato, considerando o valor alto do contrato e o fato de que os pagamentos ainda não começaram.

Com base nisso, o TCE decidiu conceder medida cautelar, suspendendo os pagamentos até que o caso seja julgado no mérito.

Além do prefeito, a ex-secretária Janete de Araújo Santos (que assinou o contrato) e a empresa Alpha Soluções e Distribuição Ltda. terão que apresentar defesa em até 15 dias úteis.

Eles deverão comprovar: que realmente não havia outra forma de adquirir os livros; que os preços estão dentro do praticado no mercado; que o processo foi feito de maneira transparente e legal.

Enquanto isso, a Prefeitura está proibida de fazer qualquer pagamento à empresa.

De acordo com o documento, foram comprados:

- 1.200 kits para turmas de 3 anos, ao preço de R$ 282,00 cada (total R$ 338.400,00);

- 1.450 kits para turmas de 4 anos, ao preço de R$ 298,00 cada (total R$ 432.100,00);

-1.750 kits para turmas de 5 anos, ao preço de R$ 327,00 cada (total R$ 572.250,00).

Os kits incluem livros de atividades, livro do professor, materiais complementares, paradidáticos e agenda escolar. 

No relatório do TCE, o prefeito Francisco Emanuel defende a legalidade da contratação. Ele afirma que não havia concorrência real, que a escolha do material foi feita com base em uma avaliação pedagógica da rede municipal e que os livros são fundamentais para melhorar a aprendizagem das crianças e prepará-las para avaliações externas. A gestão também sustenta que não houve sobrepreço e que todo o processo está formalizado dentro da lei.

A decisão do TCE não é definitiva, mas garante que nenhum pagamento seja feito até que todas as dúvidas sejam esclarecidas. Se a Prefeitura, a ex-secretária e a empresa não conseguirem justificar os pontos levantados, podem ser responsabilizados por dano ao erário e o contrato pode ser anulado.

Por outro lado, se conseguirem provar que a contratação foi correta, a cautelar será derrubada e a execução retomada. Até lá, a compra milionária dos livros infantis segue parada, em meio a um debate que envolve educação, transparência e bom uso do dinheiro público.