TCE-PI suspende contrato milionário com empresa ‘fantasma’ em Fronteiras; secretário não aparece para se explicar

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata dos pagamentos de um contrato milionário firmado pela Prefeitura de Fronteiras com a empresa Piauí Serviços e Locação Ltda. A medida foi tomada após a constatação de irregularidades graves na contratação e execução do contrato nº 035/2024, que tem como objeto a locação de máquinas pesadas para atender à Secretaria Municipal de Infraestrutura. O valor total do contrato é de R$ 2.034.600,00, dos quais mais de R$ 1,2 milhão já haviam sido pagos sem qualquer documentação que comprovasse a prestação dos serviços contratados.

Foto: Reprodução / GP1

Prefeito de Fronteiras, Eudes Agripino Ribeiro

A decisão foi assinada pela conselheira relatora Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins no processo TC/008646/2025, em resposta a uma representação da Secretaria de Controle Externo (SECEX), por meio da Diretoria de Fiscalização de Contratos (DFCONTRATOS). A equipe de auditoria do Tribunal realizou uma inspeção in loco no município e analisou dados internos, sistemas eletrônicos e informações repassadas por órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego.

O relatório da fiscalização revelou que os pagamentos foram realizados com base apenas em nota fiscal, nota de empenho e comprovante de transferência bancária, sem laudos técnicos, relatórios fotográficos, medições ou qualquer outro documento que comprovasse a execução dos serviços. Além disso, chamou atenção o fato de a empresa contratada não possuir nenhum funcionário ativo desde janeiro de 2023. Ainda assim, a empresa recebeu mais de R$ 22 milhões em recursos públicos, entre 2022 e 2025, prestando diversos tipos de serviços para o poder público, como transporte escolar, obras, eventos festivos, limpeza pública, venda de veículos e consultorias, sem estrutura demonstrada para essas atividades.

Durante a inspeção, os técnicos do TCE solicitaram a presença do fiscal do contrato, o secretário municipal de Infraestrutura, Joviano Gomes de Sousa, que não compareceu. Nenhum servidor da Prefeitura soube informar onde estavam as máquinas que supostamente deveriam estar em uso. Além disso, o contrato sequer foi cadastrado no sistema Contratos Web do TCE.

Diante do cenário, o TCE-PI decidiu suspender todos os pagamentos à empresa até a conclusão do processo e proibiu a renovação contratual. A Corte também determinou a abertura de um novo procedimento licitatório com critérios mais rigorosos e a citação dos envolvidos, incluindo o prefeito Eudes Agripino Ribeiro, o pregoeiro Wilson Iris da Silva e o próprio secretário de Infraestrutura. O Tribunal ainda solicitou a apuração de possível dano ao erário, com a possibilidade de instauração de Tomada de Contas Especial.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE na edição de 25 de julho de 2025.