STF valida acordo e permite continuidade de concurso para PM do Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na quinta-feira (16/11) acordo para a retomada do concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. Com a aprovação do ministro, o concurso poderá prosseguir, mas sem a reserva mínima 10% de vagas para mulheres no certame.

Foto: Jacinto Teles | JTNEWS

Supremo Tribunal Federal (STF).

No mês passado, Zanin aceitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspensão do concurso. No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis.

O acordo foi homologado após audiência do conciliação entre a procuradoria do Rio de Janeiro, a PMERJ e a Assembleia Legislativa do Rio.

"Observo que o interesse público está preservado, garantindo-se a continuidade do concurso, sem restrição de gênero", decidiu Zanin.

A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou após Cristiano Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal.

A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que também fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.