STF mantém pensões antigas para ex-governadores ou dependentes
A decisão foi justificada pelo fato de os beneficiários receberem o pagamento antes de a prática ter se tornado inconstitucional no entendimento da Corte.O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na quinta-feira (16/11), para a manutenção das pensões antigas para ex-governadores ou dependentes em ao menos nove estados. A decisão foi justificada pelo fato de os beneficiários receberem o pagamento antes de a prática ter se tornado inconstitucional no entendimento da Corte.

Um dos ministros que votaram a favor das pensões foi Gilmar Mendes. Segundo o magistrado, trata-se de um direito adquirido e que deve ser mantido para “garantia constitucional da segurança jurídica”. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o voto de Gilmar.
Foram contrários à manutenção das pensões a relatora Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux.
“Aquele que não seja titular de cargo eletivo de governador de Estado, tendo sido extinto o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta, diferente de qualquer outro agente público que, ressalvada a aposentação nas condições constitucionais e legais estatuídas, não dispõe desse privilégio”, disse a ministra.
Para a conclusão do julgamento, falta o registro dos votos do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do ministro André Mendonça.
CONTEXTO
Em 2020, a Procuradoria Geral da República (PGR) questionou o pagamento dessas pensões antigas sob o argumento que o benefício viola preceitos constitucionais, como a igualdade, impessoalidade e moralidade pública. Os estados apontados pelo órgão onde ainda ocorre a prática são Acre, Amazonas, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina.
Em Santa Catarina, por exemplo, a decisão do estado foi manter as pensões anteriores à proibição do Supremo. Outros estados, como Minas Gerais e Pará, alguns pagamentos foram suspensos, mas ainda são alvo de disputas. Dessa forma, a PGR pediu ao Supremo, na ocasião, a suspensão imediata do pagamento de aposentadorias, assim como a derrubada de leis e normas que pudessem corroborar para a manutenção das pensões.
Fonte: JTNEWS com informações do Congresso em Foco
Comentários
Últimas Notícias
-
Piauí Draco prende dois faccionados; dupla utilizava máscaras de palhaço em assaltos
-
Segurança Pública Polícia Civil convoca donos de objetos apreendidos durante ação em Teresina
-
Cultura Agente Federal de Execução Penal, Eli Torres, lança o livro “Prisões, Violência e Sociedade: Saberes em Perspectivas”
-
Justiça TSE aprova lista tríplice com nome de Fábio Viana para vaga de juiz substituto no TRE-PI
-
Piauí Acusado de estupro de vulnerável é preso em Teresina
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Eventos Morre em Fortaleza (CE) aos 97 anos, Pe. Pedro Maione; ele foi 1º pároco do Cristo Rei e fundou o Museu Dom Avelar
-
Justiça TSE aprova lista tríplice com nome de Fábio Viana para vaga de juiz substituto no TRE-PI
-
Segurança Pública Há 4 anos nascia a Polícia Penal no texto da Constituição Federal; AGEPEN-PI reivindica sua regulamentação no Piauí
-
Piauí Mulher é encontrada morta em piscina dentro do condomínio Terras Alphaville
-
Piauí Mototáxista é morto a tiros após atender porta de casa