Pazuello se reunirá com senadores para esclarecer novas regras para aborto

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participará de videoconferência com senadores na próxima quarta-feira (9), às 14h30, para esclarecer a portaria que cria novas regras para realização de aborto no Brasil.

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Ministério da Saúde é comandado interinamente desde o início de junho pelo general Eduardo Pazuello

O anúncio foi feito pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), durante a sessão remota dessa terça-feira (1/9). O pedido da audiência havia sido feito pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).

"Fico feliz em informar que o ministro está disposto a trazer os esclarecimentos necessários para eventuais ajustes ou mesmo revogação da portaria", afirmou Bezerra.

A portaria do Ministério da Saúde obriga a notificação à polícia em todos os casos de aborto permitidos por lei, mesmo nos de risco de morte à mãe, quando a decisão médica, muitas vezes, é tomada dentro do centro cirúrgico. No país, o aborto é autorizado em caso de violência sexual, quando o parto põe em risco a vida da mulher ou quando o feto é anencéfalo.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse ter ficado satisfeito com a disposição do ministro de dar explicações, mas manifestou preocupação com a portaria. Junto com os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Zenaide Maia (Pros-RN), Humberto Costa é autor do PDL 386/2020, que revoga a portaria do governo.

"Fico preocupado que o Ministério da Saúde tenha editado essa portaria que, na prática, cria um constrangimento grande tanto às mulheres vítimas de gravidez determinada após violência sexual ou mesmo naqueles casos de risco de vida para as mães", disse o senador.

Ele relatou que, quando foi ministro da Saúde, de 2003 a 2005, eliminou a necessidade de a mulher que precisava do aborto registrar um boletim de ocorrência para ter o direito cumprido.

"É difícil para a mulher chegar na delegacia, onde muitas vezes não tem pessoas adequadas para esse atendimento, e registrar que foi vítima de um estupro. Com a medida que tomamos, a palavra da mulher seria suficiente para que se pudesse garantir o cumprimento da lei do aborto legal, uma lei que vige no Brasil há mais de 60 anos", completou.