Ministério da Defesa terá corte de R$ 430 milhões no orçamento para 2020

O Ministério da Defesa terá um corte de R$ 430 milhões no orçamento da pasta para 2020. A redução orçamentária foi determinada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Walter Braga Netto (Casa Civil).

Foto: EBC/Agência Brasil

Forças Armadas

O Ministério assegura que todas as ações orçamentárias da pasta “têm como objetivo o cumprimento de suas missões constitucionais” e que o corte é difícil de ser cumprido por ter sido determinado em setembro.

“O corte de orçamento gerará prejuízos nas ações das Forças Armadas, mas o Ministério da Defesa irá se esforçar para cumprir as determinações da JEO”, afirmou.

Com a decisão, o ministério confirmou que suspendeu “momentaneamente” a compra do 1º satélite do Projeto Lessonia I. A aquisição do equipamento teria valor inicial de R$ 145 milhões. Em 23 de agosto, a pasta disse que os recursos seriam provenientes de valores recuperados pela operação Lava Jato.

Os satélites estavam sendo comprados pelo Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), órgão vinculado à pasta. A licitação teve início no final de julho e está suspensa por tempo indeterminado.

O Brasil já possui sistemas de monitoramento por satélites em funcionamento. Desde 1988, os dados de desmatamento na Amazônia são produzidos pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

De acordo com a Defesa, os satélites do Projeto Lessonia I conseguiriam captar imagens mesmo numa região com nuvens, em uma tecnologia conhecida como satélite-radar. Seriam, portanto, “complementares” aos sistemas do Inpe.

A compra aumentaria a participação dos militares na Amazônia. Em junho, o vice-presidente, Hamilton Mourão, que é também presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, admitiu que as Forças Armadas podem seguir atuando na região até 2022.

Confira a nota do Ministério da Defesa na íntegra:

“O Ministério da Defesa informa que foi determinado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) um corte de R$ 430 milhões Orçamento em 2020 no MD. Assim, a Pasta suspendeu momentaneamente o processo para aquisição do primeiro satélite do Projeto Lessonia I, cujos recursos viriam do fundo da Lava-jato, por meio de repasses feitos pela Petrobras.

Entendemos que, em meados de setembro, fazer um corte orçamentário é sempre mais difícil, tendo em vista que já foram tomadas as ações decorrentes no planejamento e na elaboração dos documentos necessários para as aquisições até então previstas. Além disso, o valor empenhado do orçamento de despesas discricionárias (custeio e capital) do MD, onde o corte será aplicado, já corresponde a mais de 80% do orçamento para o ano, o que acentua o valor de corte sobre uma base reduzida de orçamento disponível.

Destaca-se que todas as ações orçamentárias do MD são relevantes e têm como objetivo o cumprimento de suas missões constitucionais. Assim, o corte de orçamento gerará prejuízos nas ações das Forças Armadas, mas o MD irá se esforçar para cumprir as determinações da JEO.”