Lula assina MP para tributar fundos de super-ricos e envia projeto das offshores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última segunda-feira (28) uma medida provisória para taxar rendimentos de fundos exclusivos, dos chamados "super-ricos", e enviou um projeto de lei para tributar offshores.

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Lula assinou a medida provisória durante cerimônia no Palácio do Planalto, com presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

As medidas foram tomadas para obter novas receitas e, segundo o governo, corrigir distorções na legislação. Parte dos recursos será usada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Fundos exclusivos são investimentos milionários em aplicações como ações ou renda fixa. Já offshores são empresas abertas fora do país de residência, geralmente em paraísos fiscais, onde a tributação é reduzida ou nula, como as Ilhas Cayman. Ambos podem ser usados para evitar pagamentos de impostos.

A MP e o PL foram anunciados pelo governo durante cerimônia no Palácio do Planalto, quando Lula sancionou a nova tabela do IR e o salário mínimo de R$ 1.320.

A tributação dos fundos passa a valer imediatamente, uma vez que MPs têm força de lei e devem ser aprovadas em até 120 dias no Congresso para não perder a validade.

Além de a MP dos fundos exclusivos gerar recursos para cobrir a queda de receita com as mudança no IR, o governo Lula afirma que as novas regras têm o intuito de tornar o sistema tributário mais equitativo e transparente. Segundo o Ministério da Fazenda, a MP vai "nivelar o campo de jogo entre diferentes formas de investimentos".

Novas regras

Antes da MP, os fundos exclusivos tinham vantagens em relação a outros investimentos. O principal exemplo é que a tributação era feita apenas no resgate, enquanto os fundos em geral têm seu rendimento tributado duas vezes por ano.

Outra vantagem do investidor do fundo exclusivo era a de conseguir sacar os recursos sem que a ação fosse classificada como resgate (em caso de necessidade dos recursos aplicados, é possível fazer apenas uma amortização). Isso abre a possibilidade de driblar a tributação de forma contínua.

A MP, agora, prevê uma taxação de 15% a 20% sobre os rendimentos desses fundos duas vezes ao ano —cobrança conhecida no mercado financeiro como "come-cotas".

A alíquota de 15% será aplicada independentemente da classificação do fundo e da composição da carteira, exceto para fundos de curto prazo, cujos títulos vencem em até 60 dias. Nesses casos, a alíquota será de 20%. Essas são as mesmas regras dos fundos abertos.

Além da taxação dos rendimentos, a MP determina que o IR será cobrado no momento do resgate ou venda das cotas que o investidor tem no fundo.

A taxação também ocorrerá quando for feita a amortização (nesse caso, transferência de patrimônio do fundo para o cotista) ou distribuição de rendimentos caso esses eventos ocorram antes da incidência da tributação periódica. Nesse caso, uma alíquota complementar será aplicada variando de 15% a 22,5% de acordo com o prazo da aplicação.

Arrecadação

Segundo o governo, a MP tem potencial de arrecadar R$ 3,21 bilhões em 2023 e vai cobrir a maior isenção no IR após a tentativa anterior de compensação, voltada a offshores, ter sofrido resistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Em 2024, a MP dos fundos tem previsão de chegar a R$ 13,28 bilhões em receitas. A expectativa é arrecadar outros R$ 3,51 bilhões em 2025 e R$ 3,86 bilhões em 2026.

A medida foi assinada com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), de Haddad, do ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e líderes do Congresso Nacional.