Justiça Federal proíbe Ministério da Educação de divulgar resultado do Sisu

A 8ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou, em decisão liminar (provisória), que o processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspenso assim que as inscrições foram encerradas no domingo (26).

Segundo a decisão, o Ministério da Educação (MEC) fica ainda impedido de divulgar os resultados do Sisu – antes previsto para terça-feira (28) – até que seja revisada todas as provas na quais foram identificadas falhas. E, ainda, até que todos os solicitantes de revisão tiverem seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que sejam adequadamente informados sobre as correções.

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Justiça Federal proíbe Ministério da Educação de divulgar resultado do Sisu

A medida atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). A informação foi divulgada pelo G1, que teve acesso à decisão.

“Não cabe qualquer digressão quanto à existência de falhas no Enem, seja na aplicação, em razão da equivocada impressão da prova e das folhas de gabarito, seja na correção, como consequência das falhas na aplicação, ao considerar que o candidato teria respondido a um tipo de prova diferente daquele que efetivamente lhe foi disponibilizado”, alegou a DPU ao fazer o pedido.

Confira trechos que determinam medidas ao MEC:

1 – Determina “aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no ENEM, em razão da teoria da resposta ao item, indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão”.

2 – Determina que o MEC e o Inep devem “SUSPENDER o processo de seleção do SISU, a partir do dia seguinte ao término do prazo de inscrição, previsto no cronograma original do MEC, até posterior decisão judicial”.

Nota do Mec

“O Ministério da Educação (MEC) informa que o portal de consultas de vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) funciona normalmente. Os candidatos podem visualizar a nota de corte e sua posição em relação aos concorrentes nas duas opções de cursos selecionados. A metodologia dá mais transparência ao processo, auxiliando os participantes em sua decisão.

Diariamente, o sistema atualiza essas informações de acordo com o desempenho dos inscritos. Portanto, há variações nos dados ao longo do período de inscrições. Até domingo, 26 de janeiro, último dia para concorrer às 237 mil vagas, os candidatos têm o direito preservado de alterar suas escolhas.

Até as 22 horas desta sexta-feira, 24, foram registradas mais de 3,1 milhões de inscrições feitas por 1,6 milhão de pessoas. Após o término do prazo, quem não for contemplado pelas vagas poderá participar da lista de espera”.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Educação
Governo Federal

AGU reage

Pelo Twitter, o advogado-geral da União, André Mendonça, informou que a AGU já está mobilizada para reverter a decisão que barra o andamento do Sisu, e declarou que a “decisão do juízo de 1º grau traz prejuízo a todos os estudantes”.

MPF também acionou a Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) também foi à Justiça nessa sexta-feira (24) pedindo a suspensão do Sisu, assim como do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A Procuradoria quer que o calendário dos programas só seja retomado após auditoria completa nas notas do Enem.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reconheceu em 18 de janeiro que “uma parcela muito pequena dos candidatos tiveram os gabaritos trocados” na segunda prova do Enem do ano passado. Weintraub disse que esta é “uma inconsistência fácil de ser consertada”.