Jair Bolsonaro revoga decreto que criou comitê para enfrentar Covid-19

Nesta segunda-feira (23/05), o presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou 23 decretos relacionados à pandemia de Covid-19. Entre eles, aquele que instituiu um comitê para coordenar nacionalmente o enfrentamento do coronavírus.

Foto: Alan Santos / Palácio do Planalto / Divulgação

Jair Bolsonaro

A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), surge um dia após o término oficial da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no Brasil por causa da Covid-19.

O chamado “Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19” foi criado pelo decreto 10.659, em março de 2021.

Além do presidente da República, o grupo era composto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL).

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, participava na condição de observador. De acordo com as regras estipuladas, o Comitê deveria se reunir ordinariamente para discutir medidas de controle da pandemia e auxiliar na articulação entre os Poderes e os estados.

Outros decretos revogados

Além do fim do Comitê de Coordenação, outros 22 decretos que envolviam a pandemia de Covid-19 foram revogados pelo governo federal. Entre eles, por exemplo, está o decreto que definia os serviços e atividades considerados essenciais durante o período.

Também foi revogado o decreto que regulamentava a lei que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais.

Fim da Emergência em Saúde Pública

A portaria do governo federal que determina o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no Brasil pela Covid-19 entrou em vigor neste domingo (22), após ter sido assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril.

O ministério da Saúde atribuiu a decisão a uma melhora do quadro epidemiológico do Brasil, à elevada cobertura vacinal da população e à capacidade de resposta e assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) a casos suspeitos e confirmados.

À época, os dados da pasta indicavam uma queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos por Covid-19 na comparação com o pico de casos no início de 2022 gerado pela variante Ômicron.

Desde então, porém, a taxa de positividade de testes para Covid-19 iniciou uma tendência de alta, com a sétima elevação semanal seguida, segundo dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

Entre os dias 9 e 15 de maio, os resultados positivos representaram 26,08% do total de exames realizados, com 31.623 casos e um aumento de 56% em relação à semana anterior.

O aumento na taxa de positividade também foi registrado nos autotestes para Covid-19, na casa dos 27%, com um aumento de cinco pontos percentuais em relação aos meses de março e abril.

O número de testes realizados na última semana também apresentou crescimento. Enquanto na semana de 2 a 8 de maio foram feitos 89.236 testes nas farmácias privadas do país, na semana de 9 a 15 de maio foram 121.272, um aumento de 36%.

No dia da assinatura da portaria, Marcelo Queiroga chegou a dizer que “mesmo que tenhamos casos de Covid – porque nós não acabamos a Covid, nem nós acabamos com o vírus, o vírus vai continuar circulando e nós temos que aprender a conviver com ele, se houver necessidade de atendimento na Atenção Primária, nós temos condições de atender, se houver necessidade de leitos de terapia intensiva, nós temos leitos de terapia intensiva”.

Mesmo com o fim do estado de emergência, declarado em 3 de fevereiro de 2020, a classificação da Covid-19 como pandemia só pode ser alterada oficialmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A organização se reuniu em abril para falar sobre uma possível alteração no status, mas ela foi rejeitada.