Ibaneis espera decisão favorável à transferência de chefes de facções criminosas

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse nesta quinta-feira (20/2) que respeita a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso, que negou um pedido do Governo do DF para que chefes de facções criminosas, especialmente o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Camacho, o Marcola, sejam transferidos da Penitenciária Federal em Brasília para outros estados. Ibaneis, porém, ainda espera uma decisão favorável ao seu pedido.

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Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal

Isso porque Barroso negou a medida cautelar para mudança imediata, mas o mérito do processo ainda será julgado. "Respeito as decisões do Supremo. Vamos aguardar o mérito e torcer para que nada de mais grave venha a ocorrer. Da minha parte, estou com a consciência do dever cumprido e continuarei trabalhando com as forças de segurança do DF para manter a paz da população", argumentou o governador. 

Trâmites 

O processo corre em segredo de Justiça, mas as decisões são públicas no site do STF. Em 13 de fevereiro, o ministro Barroso deu um prazo de 72 horas para que o governo federal desse explicações sobre a presença de líderes de facções criminosas detidos em Brasília. Em ofício enviado ao Supremo nesta segunda-feira (17/2), como resposta a Barroso, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a permanência de chefes das cúpulas. 

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Líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Camacho, o Marcola

A AGU informou, no entanto, que a presença dos cabeças da organização criminosa não afeta a autonomia do DF. O esclarecimento salienta ainda que a instalação do complexo prisional federal não gerou qualquer impacto na segurança pública, seja porque o Fundo Constitucional sustenta a manutenção das polícias no DF e do Corpo de Bombeiros, seja porque vários recursos foram transferidos pela União para o DF nos últimos anos. Disse ainda que, de todas as penitenciárias federais, Brasília tem “a maior e melhor estrutura de apoio”, e que experiências internacionais mostram que os presídios podem ser instalados em capitais de estados soberanos, como ocorre em Paris, Berlim e Londres.

Barroso acabou, então, negando a transferência. "Transferências de presos são, por essência, operações de alto risco. Não é preciso esforço para concluir que é muito mais fácil o resgate de um preso no percurso da transferência do que dentro de um presídio de segurança máxima, cujo perímetro externo é protegido pelas Forças Armadas", escreveu o ministro em um trecho da decisão.