Ibaneis vai à Justiça para desativar Presídio em BSB, mas esquece que foi Temer quem o inaugurou

O governador Ibaneis Rocha (MDB), ao afirmar  na tarde da última sexta-feira (7), que ingressará na Justiça contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que autoriza o uso das Forças Armadas na Penitenciária Federal de Brasília, esqueceu literalmente que a unidade penall foi inaugurada no governo Michel Temer, ou seja, do mesmo partido do governado, o MDB.

No local estão as principais lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC), como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.

“Quero manter o diálogo com o presidente Bolsonaro, mas tenho minhas responsabilidades como governante e preciso agir contra essa prisão dentro da capital do país. O ideal é que essa questão seja resolvida politicamente. Mas vou à Justiça porque a população quer uma resposta”, frisou Ibaneis ao Metrópoles, sem adiantar em qual tribunal buscará a reparação.

“Entendemos que a instalação desse presídio no DF fere, principalmente, a Lei de Segurança Nacional”, disse, ressaltando o fato de não ter sido comunicado pelo Palácio do Planalto sobre o decreto presidencial desta sexta.

A incoerência do governador Ibaneis Rocha

Para o JTNEWS, as declarações do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), parece não ter a coerência necessária, haja vista que ele (Ibaneis) fez duras críticas, recentemente em Teresina no Piauí [dia 27/01], ao ministro Sérgio Moro, quando participou da Convenção do MDB.

Foto: :AGÊNCIA BRASIL

Penitenciária Federal de BSB - Inaugurada pelo governo Michel Temer (PMDB), na foto, o então ministro Raul Jungmann e a então PGR, Raquel Dodge

Portanto, salvo melhor juízo, não parece razoável essa crítica de que o ministro Moro não entende de segurança pública porque inaugurou um presídio federal na capital da República, pois não teria outra opção, após o estabelecimento penal federal ter sido construído pelo "melhor presidente da República brasileira", à luz do entendimento do governador Ibaneis Rocha.

Por outro lado, a justificativa do chefe do Executivo do DF, também parece equivocada e bastante discriminatória quando diz que na capital federal não pode ter presídio que abrigue presos de alta periculosidade, enfatizando que lá [em Brasília] residem altas autoridades.

Qual a base racional para tal assertiva? Será que dentre tais autoridades algumas destas não deveriam estar confinadas na própria Penitenciária Federal? O tema é polêmico e merece uma abordagem mais acurada.

Polêmica

Ibaneis não é o único insatisfeito com os rumores de uma possível fuga de criminosos perigosos da penitenciária de responsabilidade da União instalada no DF. Nesta sexta, a coluna Grande Angular revelou que a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) disse ter visto com preocupação a decisão de Bolsonaro de mandar reforçar a segurança no entorno do presídio federal.

A entidade prometeu tomar medidas administrativas e, eventualmente, judiciais, para a transferência da penitenciária para outra unidade da Federação.

“A justificativa do governo para manter o local em Brasília sempre foi que o mesmo não prejudicaria a segurança pública externa ao estabelecimento. Porém, os recentes episódios ocorridos em relação ao PCC demonstram que a preocupação da Ordem é procedente: o crime organizado se transferiu para a capital e a segurança pública da nossa cidade está sendo afetada”, afirmou a OAB-DF.

Marcola, que é um dos chefes do PCC, foi trazido para o DF em março de 2019. A medida provocou reação do governo local. Especialmente após a revelação, feita pelo site Metrópoles, de um plano de fuga de Marcola, que custaria R$ 200 milhões.

Ao comentar o caso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que a autorização para as Forças Armadas atuarem na área externa da Penitenciária Federal de Brasília é uma medida preventiva. Segundo ele, não há “nada concreto” sobre planos de fuga.