Governo determina que Forças Armadas façam segurança no âmbito da Penitenciária Federal de Brasília

BRASÍLIA  - O presidente Jair Bolsonaro autorizou o uso das Forças Armadas para reforçar pelos próximos quatro meses a proteção externa do presídio federal em Brasília, local onde está preso a principal liderança da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, Marco Camacho, o Marcola.

Foto: Alan Santos/PR

Jair Bolsonaro - assinou LGO no Planalto com o ministro da Justiça, Sérgio Moro

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com a permissão do emprego dos militares nas imediações da penitenciária foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial com a assinatura de Bolsonaro e dos ministros da Defesa, Fernando Azevedo, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.

A presença dos militares no local, segundo o decreto, será desta sexta até o dia 6 de maio e caberá ao ministro da Defesa a "alocação dos meios disponíveis e o raio de atuação para o emprego" deles. O texto não especifica quantos vão participar da iniciativa.

O decreto prevê que o emprego da Forças Armadas será realizado em articulação com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

"A decisão atende a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem caráter preventivo, com o objetivo de se manter elevado nível de segurança do local onde estão isolados integrantes de organizações criminosas", afirmou nota conjunta divulgada nesta sexta pelas assessorias de comunicação social da Defesa e da Justiça.

"A ação dá continuidade a uma série de medidas preventivas que vêm sendo feitas de forma integrada pelos dois ministérios e que terão continuidade", completou.

Uma fonte com conhecimento direto do caso afirmou à Reuters, sob a condição do anonimato, que foi detectado recentemente movimentações de integrantes do PCC na capital do país com o intuito de libertar Marcola. Por isso, destacou, a decisão de empregar as Forças Armadas.

Marcola completará em março um ano no presídio federal em Brasília.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), tem criticado a presença do líder do PCC na capital do país e questionado publicamente a atuação de Sérgio Moro na área de segurança pública.

Em entrevista nesta sexta em Brasília, o ministro da Justiça afirmou que, com a GLO, a intenção do governo é estar sempre na frente em relação aos criminosos. "A ideia é prevenir qualquer espécie de tentativa de um eventual resgate", disse ele, que não quis confirmar se houve um plano concreto.

Sérgio Moro não quis responder diretamente o governador do DF sobre o fato de ele não estar sendo informado das ações referentes à penitenciária federal. "Há essa reclamação, a gente compreende a posição do governo, mas, como eu disse, o governo federal está se antecipando", completou.

A incoerência do governador Ibaneis Rocha

Para o JTNEWS, as declarações do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), parece não ter a coerência necessária, haja vista que ele (Ibaneis) fez duras críticas, recentemente em Teresina no Piauí [dia 27/01], ao ministro Sérgio Moro, quando participou da Convenção do MDB.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Convenção do MDB em Teresina (PI) com a presença do governador Ibaneis Rocha

As críticas do governador, foram justamente, segundo ele, por ter o ministro Sérgio Moro, construído a Penitenciária Federal de Brasília; alegou o governador que, pelo fato de ter "tantas" autoridades nacionais e internacionais na capital federal jamais poderia existir um presídio para abrigar presos de alta periculosidade.

Ora, na mesma ocasião [em solo piauiense], o governador distrital asseverou que, o melhor presidente da República deste País foi Michel Temer. O que tem de incoerente nisso? Primeiro, é que essa é uma assertiva imensamente controversa; segundo, é que foi justamente Michel Temer quem concluiu a obra da Penitenciária Federal de Brasília, inclusive o Raul Jugman [ex-ministro de Temer] foi quem fez a inauguração da penitenciária federal em referência.

Portanto, salvo melhor juízo, não parece razoável essa crítica de que o ministro Moro não entende de segurança pública porque inaugurou um presídio federal na capital da República, pois não teria outra opção, após o estabelecimento penal federal ter sido construído pelo "melhor presidente da República brasileira", à luz do entendimento do governador Ibaneis Rocha.

Por outro lado, a justificativa do chefe do Executivo do DF, também parece equivocada e bastante discriminatória quando diz que na capital federal não pode ter presídio que abrigue presos de alta periculosidade, enfatizando que lá [em Brasília] residem altas autoridades.

Qual a base racional para tal assertiva? Será se dentre tais autoridades não algumas destas não deveriam estarem confinadas na própria Penitenciária Federal? O tema é polêmico e merece uma abordagem mais acurada.

Assessorias de Comunicação Social emitem Nota à Imprensa sobre GLO no âmbito da Penitenciária Federal de Brasília

Em cumprimento ao Decreto Presidencial Nº 10.233/2020, publicado no Diário Oficial da União, o Ministério da Defesa emprega as Forças Armadas brasileiras em Operação de Garantia da Lei e da Ordem no perímetro externo da Penitenciária Federal em Brasília (DF).

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Ministério da Justiça e Segurança Pública

A decisão atende a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem caráter preventivo, com o objetivo de se manter elevado nível de segurança do local onde estão isolados integrantes de organizações criminosas.
A ação faz parte de uma série de medidas preventivas que vêm sendo feitas de forma integrada pelos dois Ministérios e que terão continuidade.

Foto: Pedro de Oliveira/ Alep

Ministro Sérgio Moro

O emprego das Forças Armadas se dará a partir desta sexta-feira (7) até o dia 6 de maio de 2020 em articulação com as forças de segurança pública e com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa
Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça e Segurança Pública