Governo avalia encaminhar projeto para ampliar margem de crédito consignado

O Conselho Nacional de Previdência Social recomenda que o governo encaminhe projeto de lei para ampliar a margem de crédito consignado de 35% do salário dos aposentados para 40% – alta de 5 pontos percentuais. Atualmente, o limite é de 30%.

Foto: Marcello Casal Junior/Agência Brasil

Ministério da Economia

Segundo a recomendação, a divisão do limite poderia ser usada da seguinte forma: 35% para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito. O aumento, se aprovado, valeria durante o estado de calamidade pública, até 31 de dezembro de 2020.

"A preocupação agora está focada no endividamento dos beneficiários do INSS. Precisamos ajudá-los para que eles tenham acesso a créditos com taxas menos onerosas", afirmou o secretário Bruno Bianco (Previdência e Trabalho), que é presidente do conselho e assinou a recomendação.

O documento foi publicado nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União.

O crédito consignado

O crédito consignado é a modalidade de crédito pessoal em que o valor das parcelas é descontado automaticamente, direto no contracheque ou benefício INSS. Apresenta uma das menores taxas de juros presentes no mercado, por causa da baixa probabilidade de inadimplência.

Hoje, 11,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS possuem contrato de empréstimos consignados.

Segundo o governo, o aumento do limite do crédito faz parte do pacote de providências que estão em análise para amenizar os efeitos da pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo Coronavírus.

A decisão se soma a outras já anunciadas pelo governo para os aposentados. O conselho recomendou em março deste ano a redução da taxa máxima de juros ao mês:

• de 2,08% para 1,8%, para operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário;

• de 3% para 2,7%, no que diz respeito às operações realizadas por meio de cartão de crédito.

Também foi elevado o prazo para o pagamento de empréstimos consignados firmadas com instituições financeiras, de 72 para 84 parcelas.