Estudo alerta para conexões entre milícias, polícia e políticos no Rio de Janeiro

Estudo da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos alerta para a atuação de milícias dentro do Poder Executivo e casas legislativas da região metropolitana do Rio de Janeiro. O resultado da pesquisa feita ao longo de um ano foi divulgado nesta segunda-feira (26) em uma nota técnica. Confira aqui o documento.

Foto: NurPhoto/Getty Images

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)

O documento, batizado de "Controle Territorial Armado no Rio de Janeiro", conclui que as conexões entre milícia e polícia estão se tornando estruturais. "Com presença crescente em favelas e bairros suburbanos, bem como nas cidades do Grande Rio, a expansão das milícias foi redefinindo os termos da própria metáfora da 'guerra'", diz trecho da nota técnica.

Durante a elaboração do documento, a organização debateu o controle territorial de grupos armados no Estado do Rio de Janeiro com promotores, policiais, jornalistas, ativistas e especialistas em dados.

O grupo destaca que a ligação entre criminosos e instituições legais ameaçam o Estado democrático de Direito. Há menos de um mês das eleições, a rede afirma que é preciso haver um esforço suprapartidário para garantir o voto livre e a proteção a candidatos.

"Talvez essa expansão dos interesses milicianos a instâncias dos poderes legislativos locais guarde relação, ainda que parcialmente, com o elevado número de mortes violentas envolvendo candidatos a vereadores no último processo eleitoral municipal, em diversos municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro."

Para o grupo, é urgente o monitoramento da relação das milícias com os poderes Executivo e Legislativo. "Na relação com o Estado, as milícias passariam a atuar não mais como grupos que precisam estabelecer alianças com os poderes instituídos, e sim como parte interna e orgânica ao aparelho estatal", diz a nota.

A rede afirma que é preciso tentar reverter o fenômeno. "Se ele se confirma e se consolida, conforma-se um quadro de banditismo político, de grupos que, historicamente, começaram guardando relações com elites locais para, posteriormente, assumirem protagonismo tanto nas atividades econômicas quanto no poder político", lê-se no texto.

As organizações criminosas têm, de acordo com a nota técnica, "habilidade para transitar entre o legal e o ilegal" e atuam em "um projeto ambicioso de tomada de poder do Estado".

Forma de atuação

Para ganhar terreno, as milícias se aproveitam da sensação de insegurança existente em populações mais vulneráveis. Dessa maneira, controlam serviços para acumular poder político, econômico e social. Segundo a rede, a característica distintiva das milícias é a diversificação dos mercados em que atuam.

"Há registro de atuação de milícias em serviços de transporte coletivo, gás, eletricidade, internet, agiotagem, cestas básicas, grilagem, loteamento de terrenos, construção e revenda irregular de habitação, assassinatos contratados, tráfico de drogas e armas, contrabando, roubo de cargas, receptação de mercadorias e revenda de produtos de diversos tipos e proveniências", diz o texto.