Em posse de Aras, Bolsonaro tem que explicar que Procurador Geral da República 'não é governo'

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), ao participar da posse do Procurador Geral da República, Augusto Aras, ocorrida há pouco no Palácio do Planalto em Brasília nesta quinta-feira (26), usou seu discurso duranta a solenidade de posse, para explicar que o empossado tem independência em relação ao Planalto e que o novo PGR “não é governo”.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Augusto Aras que posa pra foto ao lado do presidente Bolsonaro

“Ele é um guerreiro e vai ter em uma de suas mãos a bandeira do Brasil e na outra, a Constituição”, afirmou Bolsonaro. O presidente, que defendeu um Ministério Público “altivo, independente e, obviamente, extremamente responsável”, disse que a escolha de Aras foi difícil, pelo bom quadro existente no órgão, essa declaração foi divulgada pela Folha de S. Paulo, que fez a cobertura do evento.

A posse ocorreu um dia depois de Aras ter sido aprovado com folga pelo plenário do Senado (68 votos a 10). A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a participação dos ministros Sergio Moro (Justiça), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e do ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça.

Em seu discurso, Aras defendeu o estado democrático de direito, uma economia pautada pelo mercado aberto e garantias das liberdades individuais amparadas pela Constituição. “O Ministério Público tem o dever de velar por todos esses valores e haverá de fazer com independência e autonomia”, disse.

Aras afirmou que pretende atuar sem invadir o escopo dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas indicou que tentará induzir políticas públicas, econômicas, sociais e de defesa das minorias.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Sede da PGR em Brasília

O novo PGR delegou ao procurador Alcides Martins a função de continuar representando o Ministério Público no julgamento do STF de ação que pode anular condenações da Lava Jato. Desde a saída da Raquel Dodge, na semana passada, Martins ocupou interinamente o comando da PGR até a manhã desta quinta-feira.

O que faz o Procurador Geral da República

É o chefe do Ministério Público da União (que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Representa o MPF junto ao STF e ao STJ e tem atribuições administrativas ligadas às outras esferas do MPU; é um dos poucos órgãos públicos nacionais que têm competência de impetrar no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADi), Ação Declaratória de Constitucionalidade, bem como Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, conforme art. 103 da Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional acerca do tema.