Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Piauí promove debate nesta quinta-feira (11/4) sobre litígio Piauí X Ceará

A Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí (OAB-PI), promoverá debate acerca do litígio Piauí X Ceará durante reunião ampliada do colegiado na próxima quinta-feira (11/4) a partir das 17:30 h a reunião acontecerá na Escola Superior de Advocacia (Nova Esa/OAB Piauí) e trará à tona os verdadeiros argumentos que instruem o processo da Ação Civil Ordinária Nº 1831 (ACO) junto ao Supremo Tribunal Federal sobre o litígio territorial entre os dois estados que obviamente são favoráveis ao Piauí.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Eric Melo - Assistente da PGE-PI junto à ACO 1831 no STF/ na foto enquanto palestrava na Comissão de Assuntos Territoriais da ALEPI, o ex-governador Wilson Martins, deputados Hélio Izaias e Ziza Carvalho.

O palestrante convidado para o debate é Eric Melo, mestre em Geografia com especialização em Estudos Regionais e Geoambientais pela UFPI e notadamente é profundo estudioso acerca do conflito territorial Piauí X Ceará, Portanto, o debatedor trará informações valiosas sobre os aspectos geográficos, históricos e jurídicos envolvidos nessa contenda de longa data.

A questão central desse litígio é a disputa por 13 territórios na região da Serra da Ibiapaba. O mapa destaca os municípios que compõem a divisa atualmente, área contestada pelo Piauí. 

Foto: Reprodução

Divisa entre Piauí e Ceará objeto do lítigio

O litígio entre Piauí e Ceará remonta ao século XIX, com debates recorrentes na Câmara dos Deputados e no Senado Imperial. A Ação Cível Originária Nº 1831, iniciada pelo Piauí em 2011 e atualmente sob relatoria da Ministra Carmen Lúcia no STF, tem sido acompanhada de perto pela Procuradoria Geral do Estado, por meio dos procuradores Luiz Felipe e Lívio Carvalho.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Cármen Lúcia é a Ministra-Relatora da ACO 1831 no STF

O custo e os esforços investidos nessa ação refletem a importância estratégica da região em disputa. A expectativa é que o laudo do Exército, previsto para maio de 2024, corrobore com o decreto e o convênio arbitral que estabelecem os limites territoriais entre os estados, proporcionando segurança jurídica para investimentos na área.

Foto: Leonardo Pedrosa

Jacinto Teles mediará o debate na reunião da Comissão de Estudos Constitucionais que ocorrerá no auditório da ESA/OAB-PI.

A OAB do Piauí está empenhada em contribuir para a solução desse conflito, buscando habilitar-se como "amicus curiae" no processo.Nesse contexto, é crucial entender os fundamentos desse litígio.  Jacinto Teles Coutinho, advogado constitucionalista e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Piauí, destaca a importância da participação da OAB-PI nesse processo.se habilitará como "amicus curiae" no processo, atuando como amigo da corte para contribuir para a solução do conflito. Ele ressalta a importância de garantir que a justiça prevaleça, permitindo que o Piauí reivindique seus direitos de forma legítima e justa.

Foto: OAB - PIAUI

Participe dessa importante reunião para entender os desafios e as perspectivas do litígio territorial entre Piauí e Ceará que está prestes a ser pautado no STF sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia, em razão da iminente conclusão da Análise Técnica de responsabilidade do Exército Brasileiro.

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