Assembleia Legislativa do Piauí avalia projeto de lei para credenciamento de advogados dativos

A Assembleia Legislativa do Piauí está analisando um projeto de lei proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), que visa credenciar advogados dativos pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Esta medida tem como objetivo fornecer assistência jurídica para pessoas que não têm condições financeiras de pagar custas processuais e honorários advocatícios, especialmente em municípios onde não há cobertura da Defensoria Pública.

Foto: Malu Costa/JTNews

Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi)

O Piauí conta atualmente com 64 comarcas, mas a Defensoria Pública está presente fisicamente em apenas 32 delas, o que representa cerca de 50%. Em muitos municípios, a ausência de defensores públicos faz com que juízes nomeiem advogados dativos para assegurar a continuidade dos processos judiciais. Segundo a OAB-PI, no ano passado, foram realizados mais de 18 mil atos judiciais com a participação de advogados dativos.

Os advogados dativos frequentemente enfrentam dificuldades, pois, apesar de desempenharem um papel crucial, muitos não recebem remuneração adequada. Isso tem gerado reclamações e descontentamento entre os profissionais, que prestam um serviço essencial para garantir o acesso à justiça.

Foto: Divulgação

Ordem do Advogados do Brasil Seccional Piauí - OAB-PI

Para resolver essa situação, a OAB-PI sugeriu ao governo do estado a criação de um fundo específico para custear as despesas referentes à atuação dos advogados dativos. A proposta inclui a regulamentação detalhada desde a nomeação pelo magistrado até o efetivo pagamento dos serviços prestados.

Atualmente, o Piauí conta com 119 defensores públicos, um número considerado insuficiente para atender todas as demandas do estado. A Defensoria Pública tem feito esforços para aumentar esse número, convocando mais aprovados do último concurso realizado em novembro de 2022. Em 2023, cinco novos defensores foram nomeados, e este ano já houve a nomeação de sete, totalizando o maior número de defensores na história da Defensoria Pública do Piauí.

Com a aprovação do projeto de lei, espera-se que o acesso à justiça seja significativamente ampliado para as populações mais vulneráveis do estado, principalmente nos municípios sem defensores públicos. Além disso, a regulamentação e remuneração adequada dos advogados dativos visam incentivar mais profissionais a atuarem nessa função, melhorando a eficiência do sistema judiciário do Piauí.