Ações para acesso à Cannabis Medicinal crescem 1.750% em quatro anos em São Paulo

O número de ações judiciais obrigando que o estado de São Paulo forneça remédios e produtos derivados de Cannabis cresceu quase 18 vezes (1.750%) em quatro anos, passando de oito, em 2015, para 148, no primeiro semestre do ano.

Foto: Folha de S. Paulo

Cannabis Medicinal cresce demanda e já representou de janeiro a junho deste ano de 2019 R$ 4,6 milhões

Nove em cada dez dessas demandas foram ingressadas por usuários de planos de saúde ou de serviços privados —só 10% são do SUS. 

A escalada também é observada nos gastos, que já representam 9,5% do total despendido com todas as demandas de remédios requeridos via judicial. Em 2015, foram R$ 15,2 mil. Entre janeiro e junho deste ano, R$ 4,6 milhões.

No âmbito federal, também ocorreu aumento dos gastos com a judicialização da Cannabis. O Ministério da Saúde gastou em 2018 cerca de R$ 617 mil para comprar remédios, mais do que o dobro do ano anterior —R$ 277 mil.

Segundo Paula Sue de Siqueira, coordenadora de demandas estratégicas de saúde da Secretaria de Estado da Saúde, as ações obrigando o governo paulista a fornecer a Cannabis medicinal são relativas a doenças para as quais não há evidências científicas sobre a eficácia e segurança, entre elas síndrome de Down, esclerose múltipla e câncer.

“Para epilepsia refratária aos tratamentos convencionais, que é a indicação autorizada pelo CFM [Conselho Federal de Medicina], não houve nenhum pedido”, diz Siqueira.

As demandas judiciais contra o governo paulista são por produtos importados, de 45 tipos diferentes (apresentações e posologias). Os preços vão de R$ 400 a R$ 2.300, sem contar os custos envolvidos na importação.

Siqueira explica que, além dos gastos públicos com terapias não validadas cientificamente, essas demandas têm um outro problema. Por serem majoritariamente privadas, o estado não faz o acompanhamento desses pacientes.

“Não sabemos como está a evolução, se está melhorando, se apresentou algum efeito colateral ou se simplesmente a pessoa parou de tomar.”

Conforme revelou a Folha, farmacêuticas que atuam na área da Cannabis medicinal têm promovido educação médica e captado pacientes com suas ações de marketing.

No Brasil, a maioria dos pacientes que precisa de produtos à base de Cannabis só têm acesso a eles por importação autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). São exigidos prescrição e relatório médico e um termo de responsabilidade, assinado tanto pelo médico quanto pelo paciente. As ações ingressadas contra o estado já contam com a liberação de importação.

Na Anvisa, a demanda por pedidos de importação também é crescente. Desde 2015, mais de 7.780 pacientes já obtiveram esse aval. As doenças mais citadas nos laudos médicos são epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e transtornos ansiosos.

Mas a agência já liberou a importação para mais de 60 indicações terapêuticas — embora, a maioria sem evidências científicas sobre a eficácia e segurança dos produtos.

Além das ações judiciais para a compra de remédios, há outras que pedem autorização para o cultivo doméstico da maconha medicinal. Ao menos 44 pessoas já obtiveram aval para isso, além de uma associação de pacientes da Paraíba, a Abrace Esperança, que planta e produz o óleo para 2.500 associados.

Segundo o procurador do estado, José Luiz de Moraes, que atua na coordenação judicial de saúde pública, essa escalada da judicialização da Cannabis reflete o tabu que envolve o tema e o consequente vácuo regulatório.

Ou seja, sem uma legislação que permita o cultivo da Cannabis para fins medicinais e a produção de medicamentos no país, as pessoas precisam recorrer a produtos importados, que não passam pelo crivo sanitário brasileiro.