Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas será lançada na manhã desta terça-feira

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, lança nesta terça-feira (3/8), às 11 horas, a Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas.

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal presidirá a cerimônia do lançamento nesta terça-feira

A cerimônia no plenário do CNJ será transmitida pela TV Justiça, com a participação de representantes de instituições parceiras da iniciativa, incluindo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a diretora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, e o representante residente adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD), Carlos Arboleda.

Foto: CNJ/DIVULGAÇÃO

BIometria e documentação civil de presos

Por meio de articulação com mais de 150 instituições nacionais e locais, a iniciativa criou uma estrutura nacional permanente para identificação civil de pessoas presas por meio de biometria, com foco na emissão de documentos para acesso a políticas de cidadania.

Segundo dados do Executivo, cerca de 80% das pessoas presas não têm documentos em seus prontuários, dificultando acesso a serviços e a retomada da vida em sociedade após o cumprimento da pena.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Ministério da Justiça e Segurança Pública financia a Ação Nacional de Biometria com recursos do FUNPEN repassados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)

Entre as inovações viabilizadas pelo projeto, está a uniformização do uso de biometria em todo o país para garantir maior confiança em dados, inclusive evitando prisões por engano. Também haverá integração inédita dos dados coletados em um banco nacional mantido pelo TSE, assim como fluxos permanentes e integrados para emissão de documentos em todo o país.

Até setembro de 2021, está prevista a conclusão da distribuição de 5,4 mil equipamentos biométricos às 27 unidades da federação. Os kits serão destinados a varas que realizam audiências de custódia, varas de execução penal e a unidades de privação de liberdade, seguindo diretrizes da Resolução CNJ n. 306/2019. As próximas fases incluem a instalação e testes dos equipamentos, assim como treinamento dos profissionais que realizarão a coleta de dados e a identificação civil.

Durante a cerimônia de lançamento, será assinada renovação da parceria entre o CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que viabilizou a iniciativa, assim como termo de cooperação técnica com o TSE para as atividades relacionadas.

O projeto nacional de biometria e documentação civil de pessoas presas é coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ desde 2019. Ele integra um dos eixos estratégicos do programa Fazendo Justiça, parceria com o PNUD e apoio do MJSP, por meio do Depen, para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade.