Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas será lançada na manhã desta terça-feira
Entre as inovações viabilizadas pelo projeto, está a uniformização do uso de biometria em todo o país para garantir maior confiança em dados, inclusive evitando prisões por enganoO presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, lança nesta terça-feira (3/8), às 11 horas, a Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas.

A cerimônia no plenário do CNJ será transmitida pela TV Justiça, com a participação de representantes de instituições parceiras da iniciativa, incluindo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a diretora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, e o representante residente adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD), Carlos Arboleda.

Por meio de articulação com mais de 150 instituições nacionais e locais, a iniciativa criou uma estrutura nacional permanente para identificação civil de pessoas presas por meio de biometria, com foco na emissão de documentos para acesso a políticas de cidadania.
Segundo dados do Executivo, cerca de 80% das pessoas presas não têm documentos em seus prontuários, dificultando acesso a serviços e a retomada da vida em sociedade após o cumprimento da pena.

Entre as inovações viabilizadas pelo projeto, está a uniformização do uso de biometria em todo o país para garantir maior confiança em dados, inclusive evitando prisões por engano. Também haverá integração inédita dos dados coletados em um banco nacional mantido pelo TSE, assim como fluxos permanentes e integrados para emissão de documentos em todo o país.
Até setembro de 2021, está prevista a conclusão da distribuição de 5,4 mil equipamentos biométricos às 27 unidades da federação. Os kits serão destinados a varas que realizam audiências de custódia, varas de execução penal e a unidades de privação de liberdade, seguindo diretrizes da Resolução CNJ n. 306/2019. As próximas fases incluem a instalação e testes dos equipamentos, assim como treinamento dos profissionais que realizarão a coleta de dados e a identificação civil.
Durante a cerimônia de lançamento, será assinada renovação da parceria entre o CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que viabilizou a iniciativa, assim como termo de cooperação técnica com o TSE para as atividades relacionadas.
O projeto nacional de biometria e documentação civil de pessoas presas é coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ desde 2019. Ele integra um dos eixos estratégicos do programa Fazendo Justiça, parceria com o PNUD e apoio do MJSP, por meio do Depen, para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade.
Fonte: JTNEWS com informação do CNJ
Comentários
Últimas Notícias
-
Justiça Justiça do Piauí declara nulo contrato de cartão consignado de servidor público
-
Piauí Governo do Estado lança plataforma de cadastro do Morar Bem Piauí nesta segunda (16)
-
Política Empresa condenada na Operação Topique mantém contratos milionários com a Prefeitura de Teresina
-
Segurança Pública PM deflagra operação e prende quatro pessoas na zona norte de Teresina
-
Segurança Pública Ossada humana é encontrada próximo à Ponte da Amizade em Teresina
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Política Prefeito de Simões tem contas bloqueadas por omissão na prestação de contas públicas
-
Geral Adolescente de 15 anos que estava desaparecida é encontrada na zona sul de Teresina
-
Geral Da tragédia à esperança: eis que nasce a turma “Dom Aloísio Lorscheider!” Por Augusto César Coutinho
-
Segurança Pública DRACO deflagra operação e cumpre 36 mandados na Grande Teresina
-
Política Merlong Solano critica apoio de petistas a Ciro Nogueira: “É incoerente com a estratégia do PT”