A partir de hoje, é proibido sair nas ruas de BH sem o uso de máscara

O último decreto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) com normas mais duras de distanciamento social passa a entrar em vigor nesta quarta-feira (22) em Belo Horizonte.

Foto: Amanda Dias/BHAZ

As novas regras são medidas para conter o avanço da COVID-19

As novas regras para conter o avanço da doença exigem que o cidadão utilize máscaras para acessar espaços, serviços públicos e comércios da capital.

Além disso, o decreto de Kalil, assinado na última quinta (16), também restringe a gratuidade para idosos no transporte público e traz exigências para os serviços essenciais, únicos com autorização para funcionar no município.

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, já havia antecipado no último dia 14 que tornaria obrigatória e exigência de que a população utilizasse máscaras.

O trecho publicado no decreto da última sexta, diz que, a partir de hoje, o uso de máscaras será obrigatório em “todos os espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município”. A medida é válida por tempo indeterminado.

O comércio essencial na capital também deverá exigir aos clientes o uso de máscaras. Os estabelecimentos deverão fixar cartazes orientando o público sobre os cuidados com o adereço e a quantidade de pessoas permitidas dentro do local ao mesmo tempo. 

Os comércios e serviços essenciais deverão permitir, também a partir de hoje, apenas uma pessoa a cada 13 m² dentro dos estabelecimentos.

A nova ação não derruba as medidas já adotadas anteriormente como disponibilização de álcool gel aos clientes e marcações de distância em filas. Nos comércios, será admitido somente um adulto por carrinho ou cesta de compras.

Ainda de acordo com a PBH, as empresas que descumprirem as medidas poderão ter o ALF (Alvará de Localização e Funcionamento) recolhido ou suspenso, podendo até responder administrativamente pelo descumprimento.

A fiscalização dos comércios e serviços ficará à cargo da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, que está autorizada a recolher a ALF e fechar os estabelecimentos fora da lei.

O controle de entrada e permanência dentro dos locais não vale para serviços de saúde, clínicas, laboratórios e hospitais. Estes deverão assegurar uma distância mínima de dois metros entre as pessoas.

Assim como as medidas já anunciadas no transporte público intermunicipal, a gratuidade para idosos nos ônibus de Belo Horizonte, também sofreu mudanças.

Desde a última segunda-feira (20), os usuários com mais de 65 anos só têm direito à gratuidade fora dos horários de pico, que são das 5h às 8h59 e das 16h e 19h59.