Noélia Sampaio

Advogada, professora, especialista em direito do trabalho, membro das Comissões de Direito do Trabalho e da Mulher OAB/PI, membro da Comissão feminista da ABRAT, ativista em defesa dos direitos da Mulher, co-autora do Livro: Mulheres Desvelando o Cotidiano e seus Múltiplos Desafios.
Advogada, professora, especialista em direito do trabalho, membro das Comissões de Direito do Trabalho e da Mulher OAB/PI, membro da Comissão feminista da ABRAT, ativista em defesa dos direitos da Mulher, co-autora do Livro: Mulheres Desvelando o Cotidiano e seus Múltiplos Desafios.

Alcoolismo e a 'assistência social' aos dependentes

O alcoolismo é um problema comum que atinge mais de 2 milhões de brasileiros e pode durar a vida toda.

Segundo a Secretaria de Saúde, Alcoolismo trata-se de uma dependência do indivíduo ao álcool, considerada como uma DOENÇA pela Organização Mundial da Saúde. O uso constante, descontrolado e progressivo de bebidas alcoólicas pode comprometer seriamente o bom funcionamento do organismo, levando a consequências irreversíveis. A pessoa dependente do álcool, além de prejudicar a sua própria vida, acaba afetando a sua família, amigos e colegas de trabalho.

Apenas fazer uso de bebidas alcoólicas é diferente do alcoolismo, porque não inclui uma vontade incontrolável de beber, perda do controle ou dependência. No alcoolismo há uma necessidade de aumentar as quantias de álcool para sentir os mesmos efeitos de antes, portanto, é caracterizado como uma doença crônica e de fácil diagnostico.

Foto: Google.com.brAlcoolismo
Alcoolismo: 'um algemamento perigoso que pode levar à morte'

A palavra alcoolismo é bem usual, porém, muitos não sabem exatamente o seu significado. O alcoolismo, também conhecido como "síndrome da dependência do álcool", é uma doença que se desenvolve após o uso repetido de álcool, tipicamente associado aos seguintes sintomas: Compulsão: uma necessidade forte ou desejo incontrolável de beber;  Dificuldade de controlar o consumo: não conseguir parar de beber depois de ter começado.

Sintomas de abstinência física, como náusea, suor, tremores e ansiedade, quando se para de beber; Tolerância: necessidade de doses maiores de álcool para atingir o mesmo efeito obtido com doses anteriormente inferiores ou efeito cada vez menor com uma mesma dose da substância. Lembrando que esses sintomas podem surgir ou não juntos, além do que essa doença também causa outros transtornos, como : depressão,  abstinência, demência, psicose entre outros.

De acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID 10), o alcoolismo é mundialmente conhecido através de “transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool” e tem registro no CID 10 – F10. A pessoa diagnosticada com alcoolismo torna-se INCAPACITADA para o trabalho, pois passa a apresentar esses sintomas que limitam o exercício das atividades laborais, tais como a perda de coordenação e o raciocínio.

A Previdência Social é conhecida por ser o órgão capaz de fornecer diversos benefícios para o trabalhador brasileiro enquanto tem problemas com a capacidade laboral, como o auxílio doença e a aposentadoria, portanto, qualquer pessoa que seja segurado da previdência e se encontre frente a um quadro de alcoolismo, tem direito a esses benefícios.

Outrossim, os Tribunais Federais vem entendo que, aquela pessoa que sofre da referida doença e encontra-se incapacitado para o trabalho e para a vida independente, considerando a dependência de álcool um tipo de deficiência, tem direito ao benefício assistencial.

Por fim, a importância do amparo financeiro decorrente do benefício previdenciário para quem sofre com o alcoolismo é muito importante para subsidiar a continuidade dos tratamentos médicos e  imprescindíveis para que a pessoa tenha de volta a sua saúde física e mental, resguardando o princípio da dignidade.  

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