Justiça condena banco a devolver valores e pagar indenização a idoso por empréstimo consignado não contratado no Piauí
Além disso, o banco arcará com as custas processuais e os honorários advocatícios fixados em 10% do valor total da condenação.O Tribunal de Justiça do Piauí condenou o Banco Bradesco a cancelar um contrato de empréstimo consignado, restituir em dobro os valores descontados e pagar indenização por danos morais a um aposentado que teve descontos indevidos em seu benefício previdenciário.

De acordo com o processo, o autor da ação foi surpreendido com descontos mensais em sua aposentadoria referentes a um empréstimo que ele não reconheceu ter contratado. O banco, em sua defesa, alegou que a contratação foi realizada de forma regular, com ciência do cliente. No entanto, não apresentou provas documentais suficientes para comprovar a transferência do valor, como comprovante de TED ou cópia válida do contrato.
Na sentença, o magistrado destacou que a instituição financeira não conseguiu demonstrar a existência do contrato, tornando-o nulo. O juiz também enfatizou que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao caso, e que o banco deveria adotar medidas de segurança para evitar fraudes, considerando a vulnerabilidade do consumidor.
"Assim, não há que se falar na isenção de responsabilidade da parte requerida por culpa exclusiva de terceiro, considerando sua negligência em não verificar a idoneidade dos documentos apresentados por seus consumidores, para a contratação de serviços."conforme consta na sentença.
Como reparação, o banco foi condenado a pagar R$ 3 mil por danos morais, valor que deverá ser corrigido e acrescido de juros. Também terá que devolver, em dobro, todos os valores descontados indevidamente, com atualização e juros desde cada desconto.
Além disso, o banco arcará com as custas processuais e os honorários advocatícios fixados em 10% do valor total da condenação.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Geral Homem morre após grave acidente de moto na PI 213 em Cocal (PI)
-
Política Flávio Nogueira (PT) critica Lula por veto que reduz representação do Piauí: “É o predomínio do Sul sobre o Nordeste”
-
Geral Médico Brenno Andrade sofre acidente envolvendo caminhão na zona leste de Teresina
-
Política Diplomatas expulsos e bloqueio a GPS: bolsonaristas listam opções de Trump
-
Política Supostas irregularidades em balanço da Prefeitura de Manoel Emídio (PI) levantam suspeitas sobre dados fiscais de 2022
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Justiça Queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Teonia Pereira, é aceita pela Justiça
-
Geral Motociclista fica gravemente ferido em acidente na Ladeira do Uruguai
-
Segurança Pública Criminalidade no interior do Piauí explode e PM prende quatro suspeitos de assalto a postos de combustíveis em Floriano
-
Justiça Processo contra advogado George Tajra é interrompido por suspeita de insanidade mental
-
Segurança Pública Jovem é assassinada na zona rural de Beneditinos (PI) e ex-companheiro é principal suspeito