Urgência da Reforma Previdenciária é criticada pela OAB

Na manhã da última sexta-feira (06), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), Celso Barros Coelho Neto, esteve reunido com representantes de entidades de classe e do Poder Público para tratar da aprovação do regime de urgência para a tramitação da Mensagem do Governo do Estado – PEC nº 3/2019. A PEC altera a disciplina do regime próprio da Previdência Social do Estado do Piauí.

Foto: Divilgação

Urgência da Reforma Previdenciária é criticada pela OAB

O Celso Barros Neto criticou o pedido de urgência na tramitação do processo legislativo de Reforma Previdenciária. “Nos últimos dias de funcionamento da Alepi levar um projeto de Lei complexo e pedir urgência, não é admissível. Não se trata de ser de governo ou não. A matéria afetará milhares de pessoas nos próximos 30/40 anos.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Celso Barros Neto, presidente da OAB-PI

Devemos debater, fazer audiências públicas, ouvir os sindicatos, as associações de classe. Os servidores públicos não podem ser visto com indiferença! Se for o caso interporemos uma Ação Judicial para evitar o regime de urgência”, frisou.

Durante a reunião, os representantes solicitaram o apoio da OAB Piauí para mediar o debate juntamente com o Governo do Estado. “Nós viemos solicitar o apoio da OAB, no sentido de também estar contribuindo com o debate, sensibilizando o Governo para tirar o regime de urgência e adiar essa discussão para fevereiro de 2020. Diante disso, é um proposta de Emenda Constitucional e muito complexa que trata da Reforma da Previdência do Estado do Piauí e que mexe com todas as categorias que trabalham no Estado”, ressaltou a deputada Teresa Brito, que entrou com mandado de segurança pedindo o adiamento da votação junto com outros deputados estaduais.

Também presente à reunião, o Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário e Conselheiro Federal da OAB, Chico Couto, que destacou: “a OAB atuará em defesa das entidades de classe, solicitando esclarecimentos quanto à matéria, uma vez que não se está dando tempo hábil para uma discussão aprofundada sobre o tema. Essa medida alterará as regras da aposentadoria de mais de 100 mil servidores, dentre eles, promotores, juízes, servidores públicos, procuradores, policiais, bombeiros”.

A reunião contou ainda com a presença do Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton; do Delegado e Presidente do SINDEPOL, Higgo Martins; dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Piauí, Guilherme Ferraz e Andrey Magalhães; do representante do SINPOLPI, Francisco Gomes Leal; do Presidente e do Vice-Presidente do SINPOLJUSPI, Kleitor Pereira e Vilobaldo Carvalho (respectivamente), do Vice-Presidente da AMAPI, Leonardo Brasileiro; do Auditor Fiscal e Diretor de Relações Intersindicais, Bruno Carvalho.