STF derruba decisão do TJ-PI e Previdência será voltada na Alepi

Assinada no último dia 8, a decisão do desembargador de plantão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Raimundo Nonato da Costa Alencar, que suspendia a votação da PEC nº 03/2019 na Assembleia Legislativa do Piauí foi derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF

A decisão monocática foi a assinada pelo ministro na noite de ontem (9). Espera-se que a PEC, que altera a disciplina do regime próprio da Previdência Social do Estado do Piauí, seja votada ainda esta semana.

O mandado de segurança que pedia adiamento da votação foi impetrado pelos deputados estaduais Gustavo Neiva (PSB), Teresa Britto (PV), Lucy Soares (PP) e Marden Menezes (PSDB). 

Os deputados alegam que a PEC precisa de diálogo e por sua complexidade, demanda tempo. Sem contar que os Estados federativos têm prazo até 31 de Julho de 2020 para concluir suas reformas previdenciárias.

A Proposta que altera o Regime de Previdência estadual seria votada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nessa segunda-feira (9).